Nilda reúne vereadores e demonstra força com legislativo
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, reafirmou nesta sexta-feira (05) seu apoio à reeleição do presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. César Maia, durante reunião realizada hoje, na sede do Parque Aristófanes Fernandes. O encontro reforçou a continuidade de uma gestão baseada no diálogo, na estabilidade institucional e na parceria entre Executivo e Legislativo.A reunião contou com a presença de 15 vereadores e também serviu para rebater boatos que circularam ao longo da semana em Parnamirim, sugerindo alterações no cenário da sucessão da Mesa Diretora. A prefeita fez questão de esclarecer sua posição, fortalecendo o alinhamento e a unidade da base.Estiveram presentes os vereadores Dr. César Maia, Binho de Ambrósio, Irani Guedes, Rafaela, Diego, Chicão, Rhalessa, Éder, Afrânio, Rodrigo, Jonas, Marquinhos, Eurico, Léo Lima e Ítalo, consolidando demonstração de apoio ao atual presidente.Durante sua fala, a prefeita Nilda foi categórica ao declarar apoio explícito a César Maia e rechaçar qualquer tentativa de criar instabilidade:“Eu não vou entrar nesse jogo de discórdia. Eu já conversei com o doutor César e o meu candidato à presidência da Câmara é doutor César Maia. Precisamos estar unidos. Nossa gestão, junto com a Câmara Municipal, tem feito muito por Parnamirim”, destacou a prefeita Nilda Cruz.O presidente Dr. César Maia agradeceu o gesto de confiança e reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho conjunto:“Quero agradecer à senhora pelo apoio. A senhora sabe que pode contar comigo. Foi um ano em que a sua gestão e a da Câmara estão aprovadas, então sigamos unidos para continuar trabalhando por Parnamirim”, afirmou Dr. César Maia.
FAB autoriza sobrevoo e pouso de caças F-16 argentinos na Base Aérea de Natal
A Força Aérea Brasileira (FAB) autorizou nesta quarta-feira 3 o sobrevoo e o pouso de aeronaves F-16 da Fuerza Aérea Argentina (FAA) na Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte. Segundo nota oficial, os jatos e suas tripulações permanecem na unidade até sexta-feira 5, quando está prevista a decolagem rumo à Argentina.A passagem pelo Brasil integra o traslado dos primeiros lotes de F-16 comprados pela Argentina da Dinamarca, marcando o retorno da aviação supersônica ao país vizinho após décadas. O lote adquirido totaliza 24 aeronaves.De acordo com as informações divulgadas, os F-16 argentinos seguirão para a base em Río Cuarto, na Argentina, onde será instalado o centro de manutenção e operações da nova frota. A chegada está prevista para 5 de dezembro. As primeiras unidades envolvem caças nas versões monoposto e biposto (F-16AM/BM).Para a Argentina, a incorporação dos caças representa um marco de modernização da força aérea, com capacidade supersônica e possibilidade de emprego em missões de defesa aérea e ataque à superfície.NOTÍCIAS RELACIONADAS
Mulher mata o pai após flagrá-lo abusando da filha de 6 anos no interior do RN
Uma mulher de 33 anos matou o pai, de 58 anos, após flagrá-lo abusando de sua filha de seis anos dentro da residência da família em Carnaúba dos Dantas. O crime ocorreu durante a madrugada.De acordo com a Polícia Civil, depois do episódio, a mulher levou o homem para um terreno próximo e o matou com golpes de pau e pedra, enterrando o corpo no local. Pela manhã, ela se apresentou à Polícia Civil, que isolou a área e acionou a Polícia Científica para realizar a perícia.As autoridades continuam investigando o caso e apurando todas as informações relacionadas ao ocorrido.*com informações do Via Certa
Governo do RN prevê mais de 2 mil km de estradas recuperadas até 2026
O planejamento é chegar ao final de 2026 com mais de 2.000 quilômetros de estradas recuperadas no Rio Grande do Norte. A estimativa foi reafirmada pela governadora Fátima Bezerra durante visita à obra de restauração da RN-221, em Macau, no ano em que o município completa 150 anos de emancipação política.A RN-221 liga a cidade à comunidade Ilha de Santana, rota de turismo, área produtora de sal e acesso à maior fazenda de camarão em cativeiro do país. O trecho integra a segunda fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, lançado em julho, que também inclui a pavimentação do acesso à Praia de Camapum; intervenções na RN-118, entre Boa Vista, Pendências e Alto do Rodrigues; a restauração de 34 quilômetros da RN-016, entre Carnaubais e Assu; e a RN-404, que liga Carnaubais a Porto do Mangue.
Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira 3 que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro. A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não trata da possibilidade de impeachment dos magistrados. O tema é abordado na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto. Pela legislação, comete crime de responsabilidade o ministro que: altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;profere julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;exerça atividade político-partidária;seja patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;proceda de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.“É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem”, diz o trecho da lei que foi suspenso. Ferramenta de intimidação Para Gilmar Mendes, a lei é excessivamente ampla e vaga, servindo a processos de intimidação do Judiciário, pois “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.O ministro é relator de duas ações que questionam a compatibilidade de diferentes trechos da Lei de Impeachment com...
Espaço Sensorial acolhe famílias atípicas no Halleluya Natal
A Festa que Nunca Acaba é um lugar para todos. Com essa proposta, o Halleluya Natal lança, na edição de 2025, um espaço adaptado para as necessidades das famílias atípicas. O Espaço Sensorial receberá, especialmente pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e permitirá a participação no evento, mesmo com os desafios da sensibilidade sensorial. O Halleluya Natal começa nesta sexta-feira (05) e segue até domingo (07), no anfiteatro da UFRN. “O objetivo do espaço é oferecer um local seguro, acolhedor e regulatório, onde a criança possa se reorganizar e, assim, conseguir participar do show e das atividades sem estresse, sem sobrecarga e sem precisar ir embora mais cedo”, afirma Rejane Ferreira, coordenadora de acessibilidade do evento.A estrutura vai contar com piscinas de bolinhas, máquinas de bolhas, tatames, cobertores ponderados e abafadores de ruído. A proposta do Espaço Sensorial é ser um ambiente de descanso e regulação, demonstrando o cuidado concreto com as famílias atípicas durante os dias do Halleluya Natal.O cadastro para a acessibilidade pode ser feito através do link https://docs.google.com/forms/d/1UMIAyNs2yTr-g9hi9crTaeqy9XNFhzYEp6GDwnHUYf4/viewform e qualquer dúvida, pode entrar em contato através do número 84 9909-2405.
TRE promove ação para cadastramento da biometria na Câmara de Parnamirim
O Tribunal Regional Eleitoral vai realizar uma ação em Parnamirim para a coleta da biometria do cadastro eleitoral, uma ferramenta que garante a segurança do seu voto. O evento, sediado na Casa Legislativa, ocorre no sábado (13), das 9h às 17h. Para a realização do cadastramento da biometria é necessário que o eleitor traga um documento oficial com foto e comprovante de residência, na versão digital ou física. A biometria é necessária para a atualização do cadastro eleitoral, evitando pendências com a Justiça Eleitoral, instrumento necessário no uso de serviços digitais, mantendo as eleições rápidas e seguras.
Hermano destaca sanção de lei de incentivo à reciclagem e reforça importância da Fenacam
Na sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Hermano Morais (PV) celebrou avanços recentes nas agendas ambiental e produtiva do Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou a sanção — pela governadora Fátima Bezerra — da lei de sua autoria que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem. Segundo ele, a norma fortalece uma atividade econômica que já movimenta milhares de empregos e tem papel estratégico no cuidado ambiental.Hermano lembrou que, na semana passada, foi realizado o IV Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN. “Esse importante fórum, liderado por Etelvino Patrício, reuniu empresas, especialistas e instituições do setor. Atualmente, a cadeia da reciclagem no estado gera cerca de 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos, envolvendo desde a coleta e triagem até as indústrias de beneficiamento, que reaproveitam materiais e reduzem o consumo desnecessário de matéria-prima virgem”, ressaltou.A nova lei, explicou o deputado, consolida diretrizes de circularidade, logística reversa e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, mecanismo que permitirá melhorar a remuneração de trabalhadores que atuam na base da cadeia, especialmente catadores. “Hoje, apenas 18% do potencial de materiais recicláveis é efetivamente reaproveitado no RN, o que demonstra o campo enorme a ser explorado”, disse. O deputado parabenizou a FIERN e os organizadores do fórum, ressaltando o crescimento contínuo do setor e seu potencial de geração de emprego, renda e preservação ambiental.O parlamentar também destacou a 20ª edição da Fenacam, Feira Internacional do Camarão, promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), que deve reunir cerca de 7 mil visitantes de vários países. Para ele, trata-se de um dos maiores eventos das Américas nas áreas de aquicultura e carcinicultura, consolidando o RN como polo de referência.
Comissão de Administração aprova projetos voltados à proteção social e servidores públicos
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (12), durante a 11ª reunião ordinária, uma série de projetos à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento da gestão pública estadual.De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado o projeto que cria o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas no atendimento e acolhimento feminino. A matéria teve relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).Também foi aprovada a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o programa “RN em Dia”, voltado à regularização de débitos de IPVA, licenciamento e infrações de trânsito. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), também foi responsável pelo parecer favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do RN, que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) para servidores do Judiciário.O deputado Vivaldo Costa (PV) teve aprovado projeto que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que contou com relatoria do deputado Francisco do PT.Na pauta da segurança pública, os deputados aprovaram o projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado. A relatoria foi do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que também teve aprovada sua proposta assegurando transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros, policiais civis, penais e agentes socioeducativos.Encerrando a reunião, a presidência da comissão destacou o caráter social das matérias analisadas e convocou nova reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às 9h, na sede do Legislativo estadual.
Novas leis de Ezequiel fortalecem gestão urbana e preservação da Lagoa de Jacumã
O Governo do Estado sancionou duas importantes leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As novas normas, que promovem alterações significativas na gestão de espaços públicos e na proteção ambiental potiguar, foram sancionadas na última sexta-feira (14) e reforçam o papel do Parlamento Estadual na construção de um arcabouço legal que atende às demandas da população.A primeira legislação sancionada, a Lei 12.525, de 14 de novembro de 2025, estabelece diretrizes claras para a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros e demais bens públicos em todo o território norte-rio-grandense. Esta medida de grande importância visa aprimorar os procedimentos para tais modificações, garantindo maior clareza e organização na identificação dos espaços públicos, o que facilita significativamente a gestão municipal e o acesso da população a serviços e informações essenciais.Complementando o conjunto de ações legislativas sancionadas, a Lei 12.526, também de 14 de novembro de 2025, confere o reconhecimento de Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte à Lagoa de Jacumã. Situada no município de Ceará-Mirim, a lagoa passa a ter seu valor intrínseco e sua relevância para o ecossistema e o turismo local oficialmente protegidos, garantindo a preservação de suas características únicas e o fomento de atividades sustentáveis na região. Este reconhecimento, fruto da iniciativa do Legislativo, sublinha o compromisso com a salvaguarda dos recursos naturais e culturais do estado.
Nelter Queiroz alerta para crise financeira e administrativa em Assu
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta terça-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou dois temas centrais para o interior: a preocupação com a situação financeira da Prefeitura de Assu e um pleito por melhorias na infraestrutura hídrica de Jucurutu.O parlamentar expressou preocupação com o que classificou como um “descontrole financeiro e administrativo” na Prefeitura de Assu. Segundo Nelter Queiroz, o município enfrenta uma “crise moral e política, resultado de sucessivas más gestões”.O deputado destacou que a administração anterior deixou uma dívida com fornecedores, prestadores de serviço e pequenos comerciantes locais, que até hoje aguardam pagamento. Ele mencionou, ainda, o passivo crescente de precatórios e financiamentos, que configuram um “verdadeiro rombo nas contas do município”.O parlamentar afirmou que a situação se agravou em 2025, com o atraso no pagamento de salários dos servidores municipais. “Isso é algo que nunca deveria acontecer com uma administração equilibrada e comprometida com quem faz o município funcionar”, declarou.O parlamentar apelou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Assu para que instaurem uma apuração rigorosa sobre o estado real das finanças, a legalidade das ações recentes e o cumprimento das obrigações trabalhistas. O deputado também expressou solidariedade aos trabalhadores comissionados recém exonerados, cujas rescisões contratuais correm o risco de se arrastar até 2027.“Nosso povo querido de Assu merece respeito, merece transparência e merece uma gestão que pague o que deve e planeje o futuro com responsabilidade”, concluiu o deputado sobre o município.
ALRN avança em políticas de educação, inovação e patrimônio com aprovação de projetos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (18), a 2ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT). A convocação excepcional se deu em razão do feriado nacional da próxima quinta-feira (20). Estiveram presentes os deputados Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Hermano Morais (PV), que conduziu os trabalhos.Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas como o Programa estadual quintais produtivos agroecológicos, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), voltado ao estímulo de práticas sustentáveis de produção de alimentos. Também de autoria da parlamentar, foram aprovadas proposições instituindo o Dia estadual do capoeirista, o Programa do Procon mirim e a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa, medidas que fortalecem a valorização cultural, a cidadania e o acesso à informação.Projetos apresentados pela deputada Isolda Dantas também receberam aprovação. Entre eles, o reconhecimento da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, e da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, como patrimônios do Rio Grande do Norte, além da instituição da Semana estadual de conscientização dos direitos dos animais e o reconhecimento da árvore centenária Samaumeira (Pau Grande), também em Pedro Velho, como patrimônio natural e paisagístico.Outras matérias apreciadas abordaram temas como turismo, bem-estar estudantil, cultura popular e responsabilidade social. Entre elas, a instituição da “Semana da Escuta Empática” nas escolas públicas estaduais e o reconhecimento da Feirinha de Frutas de Pium e do evento Mega Brega de Macau como patrimônios culturais, além da criação do Programa PopCiência Potiguar, que busca popularizar a ciência e a tecnologia entre as novas gerações.Também foram aprovados projetos voltados à proteção ao consumidor, acessibilidade e segurança jurídica, como a obrigatoriedade de disponibilização do Código de defesa do consumidor em braile nos estabelecimentos comerciais e a...
Gustavo Carvalho alerta sobre atraso em repasses de consignados e cobra informações
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta terça-feira (25), de um alerta sobre a situação dos repasses de empréstimos consignados de servidores estaduais. Da tribuna do plenário, o deputado Gustavo Carvalho (PL) denunciou a ausência de respostas do Governo do Estado e de instituições financeiras sobre os valores descontados e não transferidos, anunciando que levará o caso aos órgãos de controle.O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.Posteriormente, em 12 de novembro, o legislador informou ter oficiado a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos...
Coronel Azevedo e Isolda Dantas comentam crise hídrica e prisão de Bolsonaro
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) alertou a colega deputada Isolda Dantas (PT), para chamar atenção do Governo do Estado em relação aos problemas causados pela falta de água em Upanema. O deputado se referiu a Isolda, pelo fato de a deputada ter sido bem votada naquele município.“Não faça isso com Upanema”, alertou o parlamentar no horário de lideranças partidárias na sessão desta terça-feira (25), citando a Caern. O deputado Coronel Azevedo também chamou atenção da senadora Zenaide Maia (PSD) e dos deputados federais Robinson Faria (PP), João Maia (PP) e Benes Leocádio (União), para que atuem na tentativa de o Congresso pautar para esta quarta-feira (26) o projeto de lei de anistia. “Um ponto de equilíbrio no país”, finalizou Azevedo.Também no horário de líderes, a deputada Isolda Dantas questionou o colega Coronel Azevedo, por não ter se pronunciado sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ninguém falou na prisão de Bolsonaro, um criminoso preso, não pelas 700 mil mortes, mas por ter cometido outro crime ao violar a tornozeleira eletrônica”. Para a deputada, a anistia a qual o colega Azevedo se refere, ‘ampla e irrestrita; é ‘negar tudo o que Bolsonaro fez’.Em seu discurso, a deputada Isolda comentou sobre o 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Ela citou o assassinato de uma mulher nesta segunda-feira (24) em Parnamirim e lembrou que no Brasil, uma mulher é violentada a cada 5 minutos. “Quantas morrem todos os dias só por serem mulheres”, encerrou Isolda.
ALRN aprova Lei Orgânica do Fisco e avança na modernização da administração tributária
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos. Entre outros projetos aprovados na sessão de hoje, está o da deputada Terezinha Maia (PL) que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS. A iniciativa busca agilizar diagnósticos, organizar fluxos assistenciais e garantir mais acolhimento às mulheres na rede pública.Outra matéria relevante é o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). O projeto institucionaliza o cultivo, processamento e oferta de fitoterápicos no SUS do RN, e foi aprovado com emendas substitutivas das comissões temáticas.O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral a Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio — Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. A proposta estabelece ações de suporte psicológico, social e humanizado às famílias que enfrentam perdas decorrentes da violência de gênero. Do mesmo parlamentar, foi aprovado ainda o projeto que cria a “Semana da Escuta Empática” nas escolas da rede estadual, realizada anualmente em setembro.A pauta também contemplou iniciativas na área de mobilidade e esporte. O deputado...














