Parnamirim Agora

Na manhã desta sexta-feira (12), às 10h, o Plenário Dr. Mário Medeiros sediou uma sessão solene em homenagem a pessoas e instituições que se destacam na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável em Parnamirim.De proposição da vereadora Rárika Bastos, a solenidade contou com a entrega da Comenda de Mérito Ambiental e Sustentável, honraria concedida a cidadãos, autoridades e entidades que contribuem de forma significativa para a preservação ambiental e para a construção de uma cidade mais sustentável.Na ocasião, a parlamentar destacou a importância da preservação do meio ambiente para que as futuras gerações tenham a permanência na nossa terra. “Cuidar do meio ambiente é cuidar do futuro. Precisamos fortalecer ações sustentáveis hoje para garantir que as próximas gerações possam permanecer e viver com qualidade em nossa terra”, afirmou.

Por proposição do vereador Michael Borges, na manhã desta segunda-feira (15), foi realizada uma audiência pública para debater o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de Saúde efetivos do município.A audiência ocorreu em decorrência dos efeitos da Lei Complementar nº 301/2025, que transformou os ACS e ACE em servidores públicos efetivos do município. Segundo o parlamentar, o encontro buscou discutir os impactos da medida na valorização profissional, nas condições de trabalho e na organização da carreira dos servidores da Saúde.O debate reuniu um grande número de profissionais das duas categorias, que lotaram o plenário e acompanharam atentamente as discussões. A expressiva participação dos agentes demonstrou o interesse e a mobilização da classe em torno de uma pauta considerada histórica para os trabalhadores, que há anos defendem o reconhecimento de seus direitos e a inclusão em um plano de carreira que contemple suas especificidades e atribuições.Durante a audiência, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e expor demandas relacionadas à progressão funcional, remuneração, capacitação e garantia de direitos adquiridos. Representantes das categorias destacaram a importância do diálogo entre os servidores, o Legislativo e o Executivo para a construção de uma proposta que assegure valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim realizou nesta segunda-feira (15), às 14h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros, sua 8ª Reunião Ordinária de 2026. A pauta reuniu projetos de lei voltados às áreas de educação, assistência social, mobilidade urbana, limpeza pública e reconhecimento de entidades de utilidade pública.Durante a reunião, os vereadores membros da comissão fizeram a distribuição e definição de relatores para diversas proposições legislativas. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do vereador Binho de Ambrósio, que estabelece diretrizes para a descentralização do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) no município.Também foi analisado o Projeto de Lei nº 94/2026, do vereador Michael Borges, que dispõe sobre a definição do modelo de fardamento escolar da rede municipal de ensino, além do Projeto de Lei nº 102/2026, de autoria do vereador Jonas Godeiro, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Consumo Consciente.Além da distribuição de matérias, a comissão apreciou pareceres e despachos de projetos já em tramitação. Entre eles estavam propostas sobre a criação da Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, diretrizes para atendimento a pacientes com transtornos psicomotores, a instituição do feriado municipal do Dia de Reis e medidas de proteção às mulheres em estabelecimentos comerciais por meio da divulgação do protocolo “Drink La Penha”.

A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar, nesta quarta-feira (17), às 18h, uma Sessão Solene em homenagem aos 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (IEADERN). A iniciativa é de autoria do vereador Gabriel César.Fundada em 1918, a IEADERN é considerada a maior denominação evangélica do estado, destacando-se por sua atuação nas áreas de evangelização, assistência social, missões e ações comunitárias. Ao longo de mais de um século de história, a instituição tem contribuído para o fortalecimento da fé cristã e para o desenvolvimento social em diversas comunidades potiguares.A solenidade será realizada no Plenário Dr. Mário Medeiros e reunirá autoridades, líderes religiosos, membros da igreja e convidados para celebrar a trajetória e a relevância da Assembleia de Deus no estado.

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na noite desta quarta-feira (17), uma Sessão Solene em homenagem aos 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (IEADERN). A iniciativa foi proposta pelo vereador Gabriel César e reuniu autoridades, líderes religiosos, membros da igreja e convidados no Plenário Dr. Mário Medeiros.Em sua saudação, o pastor Jonas de Paiva Júnior, segundo vice-presidente da IEADERN em Parnamirim, destacou a trajetória centenária da denominação e relembrou os primeiros passos da igreja no Rio Grande do Norte. “Esta igreja começou muito pequena, quando a mensagem pentecostal foi trazida para a região. Ao chegar ao Nordeste e ao nosso estado, os pioneiros passaram a pregar a Palavra de Deus e iniciaram um pequeno grupo na Rua do Arame, em Natal. A partir dali, esse trabalho começou a crescer e se expandir por todo o estado”, relatou.Fundada em 1918, a Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte é considerada uma das maiores denominações evangélicas do estado, destacando-se por sua atuação na evangelização, assistência social, missões e ações comunitárias. "Ao longo de mais de um século de história, a instituição tem contribuído para o fortalecimento da fé cristã e para o desenvolvimento social de milhares de famílias potiguares", ressaltou o vereador Gabriel César.

Na tarde da última quarta-feira (17), a vereadora Rárika Bastos tomou posse como conselheira do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado ao Ministério das Cidades. O conselho é um dos mais importantes espaços de participação social e de formulação de políticas públicas urbanas do país."Levamos para esse espaço a experiência, os desafios e as potencialidades das cidades do Rio Grande do Norte e do Nordeste de maneira a contribuir para a construção de políticas urbanas mais justas, resilientes e conectadas à realidade da população, especialmente diante dos desafios sociais, ambientais e climáticos que marcam o presente e o futuro das cidades", afirmou a parlamentar.A nomeação amplia a representatividade de Parnamirim/RN nos debates que orientam o desenvolvimento das cidades brasileiras e fortalece a atuação do município em pautas estratégicas, como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, planejamento territorial, sustentabilidade, acessibilidade e inclusão social.

Após publicação em Diário Oficial do dia 25 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Parnamirim oficializou a composição de três Frentes Parlamentares por meio de portarias publicadas pela Presidência da Casa. As nomeações definem os vereadores responsáveis por conduzir os colegiados temáticos, que têm como objetivo promover debates, fortalecer o diálogo com a sociedade e incentivar a elaboração de propostas relacionadas às suas respectivas áreas de atuação.A Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público será presidida pelo vereador Michael Borges, tendo como vice-presidente o vereador Rodrigo Cruz e como secretário o vereador Thiago Fernandes.Já a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública passa a contar com o vereador Gabriel César na presidência, Rodrigo Cruz na vice-presidência, além da vereadora Rárika Bastos e do vereador Léo Lima como conselheiros.A Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo será conduzida pelo vereador Thiago Fernandes, na presidência, e pelo vereador Eurico da Japão, na vice-presidência.As Frentes Parlamentares são grupos temáticos formados por vereadores com o objetivo de discutir assuntos de interesse público, promover audiências, reuniões e estudos, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos temas que representam.

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, durante a 61ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 229/2025, de autoria do vereador Michael Borges, que institui a Carteira de Identificação do Protetor e Cuidador de Animais Comunitários.De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento às pessoas que dedicam tempo e recursos ao cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. “O objetivo dessa carteirinha é fazer com que essas pessoas saiam da invisibilidade. Nosso papel nesta Casa é mostrar que elas existem”, destacou Michael Borges.A carteira servirá como instrumento de identificação e reconhecimento oficial dos protetores e cuidadores, além de fortalecer a relação entre esses cidadãos e o Poder Público, facilitando a participação em ações e programas voltados ao bem-estar animal.

A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, na próxima terça-feira (30), uma Sessão Solene para a entrega da Comenda de Honra ao Mérito “Damião Calixto dos Santos” aos profissionais da limpeza urbana.De autoria da vereadora Rárika Bastos, a solenidade tem como objetivo reconhecer os garis que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao município de Parnamirim, bem como por sua contribuição para a promoção da saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.Durante a cerimônia, autoridades, representantes da área da saúde, familiares e convidados participarão deste momento de valorização dos profissionais, destacando a importância de seu trabalho para a saúde pública, a preservação dos espaços urbanos e o bem-estar da população.

No II Encontro Junho Sustentável, realizado na manhã desta quarta-feira (24), com o tema “Ações Legislativas para uma Gestão mais Sustentável”, o diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Pedro Cascudo, destacou o apoio da Casa à construção do Plano de Logística Sustentável (PLS). “Temos o PLS há um ano, mas já alcançamos ótimos resultados, graças aos esforços de todos, que estão fazendo o plano acontecer, desde o funcionário da limpeza, que faz a coleta seletiva, até os gabinetes. Estamos medindo os resultados e indo bem”, afirmou.A atividade integra o calendário especial do Mês do Meio Ambiente, aberto no primeiro dia do mês, com a campanha de coleta de resíduos eletrônicos. Ontem (22), foi realizada a feirinha de produtos orgânicos. O Junho Sustentável tem como objetivo disseminar a adoção de práticas sustentáveis na administração pública, incentivando a implementação de ações que conciliem eficiência, responsabilidade ambiental e desenvolvimento social.Em seguida, o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, fez um breve discurso de abertura, onde afirmou que a preocupação não deve ser somente com o meio ambiente: “O foco deve ser a dignidade da pessoa humana”, disse. A apresentação artística do quarteto Flor Morena arrancou aplausos da plateia e emocionou com músicas nordestinas dentro da temática da sustentabilidade. O Junho Sustentável, aberto no início do mês, conta com uma série de eventos planejados pela Comissão Gestora do PLS. As integrantes do Comitê, Ana Clarissa Bezerra Galvão de Araújo e Joana D’arc Rodrigues da Silva apresentaram os resultados do PLS, que foi construído com a participação de servidores e gestores de praticamente todos os setores da Casa.A programação ainda teve na sequência as palestras Governança sustentável no setor público: avanços e desafios do PLS no Tribunal de Contas da União (TCU), com o auditor federal Elieser Cavalcante...

Os servidores ativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participaram, nesta quinta-feira (25), de uma palestra sobre Previdência Complementar promovida pela Procuradoria da Casa. A atividade foi conduzida pela servidora Cléo Vieira e teve como objetivo esclarecer dúvidas e ampliar o conhecimento dos participantes sobre o novo instrumento disponibilizado pela instituição. Durante o encontro, foram abordados temas como regras de adesão, prazos, procedimentos, reajustes e demais aspectos relacionados ao funcionamento da Previdência Complementar. A iniciativa buscou oferecer informações claras para que os servidores possam tomar decisões conscientes sobre sua participação no programa. De acordo com Cléo Vieira, a palestra teve caráter informativo e educativo. “O nosso objetivo é proporcionar ao servidor a apropriação dessa ferramenta, que ele leia sobre a lei, se informe sobre as regras para aderir ou não a esse instrumento que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a oferecer aos seus servidores”, destacou. A ação integra o conjunto de atividades voltadas à valorização e ao fortalecimento da política de gestão de pessoas da Assembleia Legislativa, garantindo aos servidores acesso a informações essenciais para o planejamento de sua segurança financeira e previdenciária..

Depois de se pronunciar no Grande Expediente e no horário de líderes, fazendo críticas ao governo do Estado do Rio Grande do Norte, e ser rebatido pelo líder do Executivo na Assembleia, Francisco do PT, o deputado José Dias (PL) voltou ao tema no horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária. José Dias afirmou que mantinha suas críticas, principalmente sobre o que chamou de “obras mixurucas”.O deputado Luiz Eduardo (PL) também se pronunciou no horário, ressaltando as críticas de José Dias, contra  o comparativo feito por Francisco do PT, entre o governo de Fátima Bezerra e o do seu antecessor Robinson Faria. E seguiu o discurso relatando as dificuldades no setor de Saúde do Estado.“Cerca de 50% dos remédios estão faltando na Unicat”, alertou Luiz Eduardo, que também citou problemas nas áreas de segurança, estradas e educação.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugura, na próxima quarta-feira (1º), às 15h, o edifício Deputado Moacyr Torres Duarte, localizado na Cidade Alta. A nova estrutura abrigará a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Diretoria de Tecnologia e Inovação e a Controladoria da Casa, oferecendo um ambiente moderno e integrado para otimizar a prestação de serviços e o fluxo de trabalho dos servidores.O imóvel, onde funcionava anteriormente o Banco do Nordeste (BNB), foi escolhido como parte de um planejamento estratégico voltado à revitalização do Centro Histórico de Natal. Com mais de 1.600 metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos, o espaço contará com estúdios amplos, salas de reunião e uma redação integrada. A nova sede das emissoras legislativas terá cinco ilhas de edição, estúdios de rádio e televisão, além de quatro switches e salas de produção para o monitoramento de conteúdo em tempo real.A área tecnológica do Parlamento também ganhará novas instalações para o desenvolvimento de ferramentas digitais, como o e-Legis e o Legis Plenário. Um dos destaques do projeto é a preservação do antigo cofre do banco, que foi transformado em um moderno data center. De acordo com o diretor Administrativo e Financeiro da Assembleia, Pedro Cascudo, a mudança gerará economia direta. “A inauguração do novo espaço vai colaborar para que outros imóveis alugados pelo Poder Legislativo sejam desocupados”, detalha o gestor.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destaca que a iniciativa consolida a modernização institucional e o compromisso social da Casa. “A entrega deste edifício é um passo significativo para o fortalecimento da nossa comunicação e tecnologia, permitindo um serviço mais ágil e transparente ao cidadão. Além disso, ao ocuparmos este espaço no Centro Histórico, reafirmamos nossa contribuição para a revitalização de uma área fundamental para a memória de Natal, unindo eficiência administrativa e...

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) repercutiu, na sessão plenária desta quinta-feira (25), os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensal, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O parlamentar destacou a necessidade de ampliar os investimentos no Rio Grande do Norte para fortalecer a geração de empregos e impulsionar setores estratégicos da economia.Segundo os dados, o mercado de trabalho formal potiguar registrou desempenho inferior ao de outros estados nordestinos. Para Hermano Morais, a comparação com unidades federativas da região é importante porque elas possuem características econômicas mais próximas da realidade do RN. “Depois do Rio Grande do Norte vêm Alagoas, Pernambuco e Maranhão. Gosto de fazer essa comparação porque a nossa realidade é mais próxima”, observou.O deputado ressaltou que os números devem servir como reflexão sobre a necessidade de ampliar a infraestrutura e criar condições para atrair novos empreendimentos. “O que existe é uma reflexão maior sobre a necessidade de se atrair mais investimentos, com maior infraestrutura, para que essas empresas possam contribuir para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, sejam nacionais ou estrangeiras”, afirmou.Hermano Morais destacou ainda o potencial econômico do estado em diversas áreas. “O Rio Grande do Norte oferece todas as condições. Somos superavitários em energia limpa, temos capacidade de produção do hidrogênio verde e da amônia verde. Temos perspectiva de voltar a produzir mais petróleo e gás, inclusive com o poço em águas profundas, o Anhangá, que poderá produzir mais de 100 mil barris por dia quando estiver em operação”, disse. O parlamentar também citou o potencial mineral, o turismo e o ecoturismo como oportunidades para ampliar a geração de emprego e renda. “Temos que transformar nossas riquezas naturais em benefício da população”, completou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (30), uma reunião com pauta extensa, apreciando projetos voltados às áreas social, cultural, administrativa e de gestão pública. Entre as matérias aprovadas estiveram iniciativas da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que instituem o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos no Estado e o Programa Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também receberam parecer favorável projetos da deputada Divaneide Basílio (PT) que criam a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down e tornam obrigatória a audiodescrição por apresentadores e comunicadores em programas de rádio e televisão.A deputada Eudiane Macedo (PV) teve aprovadas propostas que instituem a Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina, com foco na desinformação e em conteúdos associados ao movimento Red Pill, além do reconhecimento do "Derradeiro de Maio", de Olho D'Água do Borges, como patrimônio cultural e turístico imaterial do Estado.A comissão também aprovou projetos de iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que promove aperfeiçoamentos na estrutura remuneratória da carreira, e do Governo do Estado, que institui o Conselho Administrativo da meia-entrada e da meia-passagem (CAMPE) e o Banco de Dados Estadual de Estudantes, além de alterações na Lei Complementar nº 335/2006 para adequação a decisões do Supremo Tribunal Federal.Ainda foram aprovados projetos que incluem o "Natal Capital da Educação" no calendário oficial do Estado, de autoria de Adjuto Dias (PL); reconhecem como de utilidade pública estadual a Sociedade de Assistência Médica Social de Afonso Bezerra (SAMSAB), de Coronel Azevedo (PL), e a Associação Municipal dos Agricultores e das Agriculturas Familiares de São Paulo do Potengi (AFASPP), de Gustavo Carvalho (PL); além da Proposta de Emenda à...