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Toffoli autoriza pagamentos a vítimas de fraude do INSS fora da meta fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira o acordo apresentado pelo governo federal para ressarcir as vítimas de fraudes de descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Toffoli ainda autorizou que as despesas com a devolução dos valores não sejam incluídas no limite do arcabouço fiscal. A previsão do governo é que os primeiros pagamentos podem começar em 24 de julho, para 1,5 milhão de pessoas. A homologação tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF. A votação ocorrerá em agosto. O ministro também suspendeu todos os processos, inclusive decisões, que tratem da responsabilidade da União pelas irregularidades nos descontos.

Estudo aponta indícios de fraude no SUS com uso de emendas parlamentares em cidades do RN

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) identificaram indícios de fraudes nos sistemas públicos de saúde de municípios potiguares após o recebimento de emendas parlamentares. O levantamento aponta que episódios de supernotificação ocorreram após os repasses. Entre os casos mais graves, o estudo revela que, em 2020, cada morador de Olho d’Água do Borges teria feito 228 aferições de pressão arterial ao longo do ano — um número considerado alarmante pelos pesquisadores. Já em Antônio Martins, o relatório detectou que, em 2022, cada morador fez 120 testes de glicemia, usado no diagnóstico e acompanhamento do diabetes. O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). O relatório aponta que o aumento abrupto de procedimentos pode estar ligado a possíveis repasses irregulares de emendas parlamentares vinculados ao chamado “orçamento secreto” – mecanismo de repasse em que não é possível identificar o deputado ou senador que indicou o recurso. No documento, são listados dados que parecem inconsistentes e produção assistencial incompatível com a estrutura técnica disponível. Foram analisados dados entre janeiro de 2015 e julho de 2022, em todos os municípios potiguares. Em 13% deles, há indícios “muito fortes” da correlação entre aumento de procedimentos e repasses de emendas. Em 49%, os indícios são “fortes”. Em 37%, a correlação é “moderada”. Só um município não teve indício encontrado: Jundiá. Nos demais municípios, segundo o documento, identificou-se que os repasses por emendas cresceram antes ou simultaneamente ao aumento possivelmente artificial na produção de procedimentos, sugerindo uso direcionado de verbas para inflar números e justificar repasses. Embora o estudo não tenha caráter investigativo, os resultados levantam sérias suspeitas. As inconsistências não são necessariamente uma fraude, mas um indício, um indicativo forte de que essas informações merecem uma...

Marinha abre 400 vagas para curso de formação de cabos

A Marinha do Brasil abriu, nesta quarta-feira 2, as inscrições para o concurso público de admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP/2025). São ofertadas 400 vagas para candidatos de ambos os sexos com curso técnico de nível médio completo ou em fase de conclusão. As inscrições seguem até 15 de julho e devem ser feitas pela internet. As vagas estão distribuídas entre os Quadros Auxiliar Técnico de Praças (QATP) e Técnico Industrial de Praças (QTIP). Podem participar candidatos com formação técnica em áreas como Administração, Enfermagem, Informática, Radiologia, Mecânica e Eletrotécnica. A lista completa de especialidades está disponível no edital publicado no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

PM apreende drogas e uma submetralhadora em Parnamirim

Os policiais do 3º BPM/RN apreenderam armas e drogas nesta quarta-feira (2), após denúncia de tráfico e exibição de armamento no condomínio Nelson Monteiro, localizado no bairro Nova Esperança, em Parnamirim. A equipe da Força Tática foi acionada após receber informações de que indivíduos estariam cometendo crimes no local. Ao chegar, os policiais visualizaram diversos suspeitos fugindo em diferentes direções. No entanto, durante a varredura na área de lazer do condomínio, encontraram uma balança de precisão e porções de entorpecentes. A equipe se deslocou até um dos apartamentos suspeitos, onde localizou grande quantidade de armas, munições e drogas. Apreensões incluem: oito balanças de precisão, uma submetralhadora, um  colete balístico, 121 munições de diversos calibres (12, 9mm, .40, 380, 556 e 38), grampos de metal e vasta quantidade de maconha e cocaína. O material foi recolhido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil para dar continuidade às investigações.

Se Bolsonaro pedir, Tarcísio será candidato e dará indulto presidencial, diz imprensa 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem enviado “fortes sinais” de que será o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026, segundo aliados próximos ouvidos pela CNN. A definição deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro, prazo-limite para que Tarcísio deixe o cargo e inicie a organização de sua possível campanha presidencial. Entre os bolsonaristas, há a expectativa de que Tarcísio conceda um indulto presidencial a Bolsonaro, caso seja eleito. O perdão judicial seria um pré-requisito informal para consolidar o apoio do ex-presidente, hoje investigado por uma série de supostos crimes. Além da sinalização política, a postura de Tarcísio frente às instituições também vem sendo interpretada como parte do movimento rumo ao “padrão presidenciável”. Mesmo sob pressão de apoiadores, o governador tem evitado ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e adotado tom mais conciliador. No último protesto convocado por Bolsonaro, realizado na Avenida Paulista, Tarcísio evitou polêmicas. Preferiu exaltar os feitos do ex-presidente e manteve um discurso focado na construção de pontes, reforçando sua imagem de figura moderada dentro do espectro bolsonarista. Fonte: CNN Brasil

Inmet renova alerta de chuvas para 37 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou o alerta de acumulado de chuvas para 37 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso, de nível amarelo (perigo potencial), inclui Natal e vale até as 10h desta quinta-feira 3. Segundo o Inmet, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 mm por dia. Nesse tipo de alerta, o órgão informa que há “baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco”. O aviso de acumulado de chuvas considera apenas o volume das precipitações, diferente do alerta de chuvas intensas, que também envolve risco de descargas elétricas e ventos fortes, o que não está previsto neste caso. O Inmet recomenda que, em caso de chuva, a população evite enfrentar o mau tempo, observe alterações nas encostas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em situações de emergência, o indicado é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193. As cidades potiguares incluídas no novo alerta são: Arez, Baía Formosa, Brejinho, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Passagem, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serrinha, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.

Prefeita e Governadora se reúnem para tratar sobre melhorias de obras e infraestrutura

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, se reuniu na manhã desta quarta-feira (2) com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, para dialogar sobre ações prioritárias voltadas à melhoria da infraestrutura da Avenida Olavo Lacerda Montenegro, Estrada de Japecanga, Parque das Árvores e Avenida Maria Lacerda Montenegro. A reunião, que ocorreu no prédio da Governadoria, reforçou o compromisso das duas gestões em promover intervenções essenciais para o bem-estar da população, onde foram tratados temas como a execução de serviços de drenagem para combater problemas decorrentes da chuvas, pavimentação, sinalização vertical e horizontal, passagens elevadas ou lombadas eletrônicas para fiscalização de velocidade, além de outras medidas emergenciais que visam garantir maior segurança e qualidade de vida aos moradores que trafegam pelo local. Entre as demandas apresentadas, se destacam a obra de drenagem e pavimentação do Parque das Árvores, Avenida Olavo Lacerda Montenegro e a RN 316 (Estrada de Japecanga), que em caráter emergencial necessitam dos recursos para que a melhoria seja realizada. Embora o serviço de drenagem da rodovia seja responsabilidade do estado, a contribuição municipal é de suma importância, dessa maneira, a parceria entre o município e o governo estadual é fundamental para a obtenção de recursos e a realização dessas obras que vão beneficiar diretamente a comunidade. Foi uma reunião com bastante diálogo sobre as necessidades de Parnamirim, onde contou ainda com a presença do Deputado Estadual, Kleber Rodrigues; do Secretário Estadual de Obras, Gustavo Coelho; da Diretora Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes; do Secretário Municipal de Obras, Alexandre Guinho; do Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Givanildo Gomes e do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Kelps Lima. Com o alinhamento das ações, o município segue avançando em projetos que buscam promover segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos. Novas etapas das obras serão divulgadas...

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 90 milhões nesta quinta-feira (12)

O concurso 2.875 da Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (12), o prêmio de R$ 90 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube. As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35. Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.

Avião cai com mais de 200 passageiros na Índia

Um avião caiu próximo ao aeroporto da cidade de Ahmedabad, no oeste da Índia, na manhã desta quinta-feira (12). O momento do acidente foi registrado em um vídeo feito por pessoas que estavam próximas ao local. De acordo com informações da polícia local, 242 pessoas estavam a bordo da aeronave. Ainda não há informações sobre vítimas e a causa da queda ainda será investigada. A Air India, companhia aérea responsável pelo voo informou que está apurando os detalhes do incidente. “Neste momento, nosso foco principal é apoiar todas as pessoas afetadas e suas famílias. Estamos fazendo tudo ao nosso alcance para ajudar as equipes de resposta a emergências no local e fornecer todo o apoio e cuidados necessários aos afetados. Um centro de emergência foi ativado e uma equipe de apoio foi criada”, disse o presidente da empresa, Natarajan Chandrasekaran. O voo tinha como destino o aeroporto de Gatwick, em Londres, no Reino Unido. O Boeing 787-8 Dreamliner, caiu após a decolagem, em uma área residencial próxima ao aeroporto de Ahmedabad. Entre os passageiros, 169 eram cidadãos indianos, 53 britânicos, sete portugueses e um canadense, além de 10 pessoas que faziam parte da equipe de tripulação.

Edital seleciona alfabetizadores voluntários no RN

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) lançou, nesta quarta-feira (12), o Edital nº 04/2025 com seleção para cadastro de reserva de alfabetizadores populares e tradutores-intérpretes de Libras. Os selecionados atuarão no Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em turmas de jovens, adultos e idosos. As inscrições são gratuitas e seguem até sábado (15), por meio do site sigeduc.rn.gov.br. O objetivo da seleção é fortalecer as ações de superação do analfabetismo no estado, com atividades voluntárias que contam com bolsa de incentivo no valor de R$ 1.200 mensais, custeada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A atuação exige carga mínima de 10 horas semanais por turma e inclui aulas presenciais e planejamento pedagógico. Segundo a secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista, a iniciativa é estratégica para garantir o direito à alfabetização: “O analfabetismo ainda é uma pauta que requer políticas públicas firmes, humanizadas e respeitosas com os sujeitos da educação de jovens e adultos.” Critérios, etapas e início das atividades Coordenado pela Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEC, o processo seletivo prevê atuação nos 16 polos regionais do RN, incluindo comunidades rurais, urbanas, quilombolas e indígenas. Para participar, é necessário: Ter no mínimo 18 anos Ensino médio completo Preferencialmente residir no município de atuação A seleção será por análise curricular, com pontuação baseada em títulos acadêmicos e experiências comprovadas em alfabetização ou inclusão social. No caso dos tradutores-intérpretes de Libras, é exigida formação específica e experiência na área de interpretação.

Governo aumenta classificação indicativa do Instagram para 16 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa do Instagram, elevando-a de 14 para 16 anos. A decisão, publicada na noite de quarta-feira (11), vem após a pasta avaliar a presença de conteúdos com classificações mais elevadas do que os atribuídos anteriormente. A atividade de classificação indicativa é exercida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, o ministério define os eixos temáticos — sexo e nudez, violência e drogas — para determinar as faixas etárias recomendadas, conforme o grau de incidência dos temas no contéudo. As classificações são: Proibido para menores de 14 anos – quando há cenas de morte intencional; nudez, erotização Proibido para menores de 16 anos – quando há cenas de mutilação; relação sexual intensa; consumo de droga ilícita Proibido para menores de 18 anos – quando há cenas de crueldade; situação sexual complexa ou de forte impacto; sexo explícito A nova classificação indicativa do Instagram irá aparecer nas lojas de aplicativos. No despacho, o ministério ressaltou que a mudança visa reforçar a atenção dos responsáveis e usuários para o consumo consciente da rede social. “Portanto, não é restritivo, nem se caracteriza como censura”, frisou. “A revisão busca equilibrar a proteção do desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes com a preservação da liberdade de expressão. Ela também orienta que se evite a exposição precoce a conteúdos inadequados, considerando as dinâmicas do próprio funcionamento do aplicativo, como o uso de algoritmos”, acrescentou a pasta.

Bolsonaro em Natal: ex-presidente recebe título nesta quinta (12)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca em Natal nesta quinta-feira (12) para cumprir uma série de compromissos políticos. Entre os destaques da agenda, estão a entrega do Título de Cidadão Natalense e a visita à obra de engorda da praia de Ponta Negra. A entrega do título será realizada às 14h30, na Câmara Municipal de Natal. A homenagem, proposta pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), gerou intensos debates ao longo do primeiro semestre. Em abril, a proposta foi retirada de pauta após tentativa frustrada de aprovação em regime de urgência. A sessão teve galerias lotadas e protestos contra a honraria, o que acirrou os ânimos no plenário. Mesmo após aprovação em 10 de abril, o projeto foi suspenso no dia seguinte por decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a um mandado de segurança da vereadora Samanda Alves (PT). O argumento era a negativa indevida de um pedido de vista. O título só foi definitivamente aprovado no dia 20 de maio, com maioria absoluta dos votos. A oficialização ocorreu dois dias depois, por meio do Diário Oficial do Município. Antes da solenidade, Bolsonaro participa de um almoço com influenciadores digitais, marcado para às 12h. Logo após a entrega do título, às 16h, ele visita as obras de ampliação da faixa de areia da praia de Ponta Negra, uma das principais intervenções urbanísticas em andamento na capital potiguar. A visita do ex-presidente faz parte do Projeto Rota 22, organizado pelo Partido Liberal em parceria com o Instituto Álvaro Valle, com o objetivo de ampliar a presença do PL no país.

Dr. César Maia recebe representantes de Nova Parnamirim e apoia corrida “Parnarun”

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, recebeu nesta semana representantes do bairro de Nova Parnamirim, que celebra 36 anos de existência em 2025. Durante a reunião, foi discutida a organização da corrida de rua “Parnarun”, que será realizada no dia 12 de julho, como parte das comemorações pelo aniversário do bairro. Estiveram presentes no encontro o vereador Léo Lima e os representantes comunitários Deni Marinho, Josi Matos e Marcílio Sena, todos engajados na construção de um evento que una esporte, cidadania e valorização da história local. Dr. César Maia destacou a relevância de ações como a Parnarun para aproximar o poder público da população. “Nova Parnamirim é um bairro de grande importância para o município. Apoiar essa corrida é reconhecer o esforço da comunidade e incentivar a participação ativa da população nas comemorações e nas decisões que impactam sua realidade”, afirmou o presidente. A Parnarun promete movimentar moradores e corredores de toda a cidade, celebrando mais de três décadas de crescimento, identidade e pertencimento em Nova Parnamirim. Informações sobre inscrições e detalhes do percurso serão divulgadas em breve.

Justiça Eleitoral rejeita acusação de fraude à cota de gênero em Parnamirim: vereadoras mantêm mandatos

A Justiça Eleitoral rejeitou nesta segunda-feira (9) a ação que acusava a existência de candidaturas fictícias femininas nas eleições de 2020 em Parnamirim, supostamente utilizadas para burlar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral. Com a decisão, as vereadoras Rarika Bastos e Irani Guedes permanecem com seus mandatos assegurados. A denúncia alegava que o partido Republicanos teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de mulheres na composição da chapa proporcional, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Entre os indícios apontados estavam votação zerada ou insignificante de algumas candidatas, ausência de campanha e movimentação financeira irrelevante nas prestações de contas. No entanto, ao julgar o processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entendeu que não houve comprovação suficiente para caracterizar a fraude. Segundo a decisão, os elementos apresentados não foram capazes de demonstrar de forma robusta que as candidatas apontadas eram “laranjas”, ou seja, que participaram da disputa apenas formalmente, sem a intenção de concorrer de fato. “A ausência de movimentação financeira significativa, a baixa votação ou a pouca visibilidade de campanha não são, por si só, elementos suficientes para configurar fraude à cota de gênero”, destacou o relator do processo. O juiz também reforçou que, em situações de dúvida, deve prevalecer o princípio da preservação da soberania popular (in dubio pro sufragio), evitando que candidaturas legitimamente eleitas sejam cassadas sem provas concretas. Entenda o que está em jogo A cota de gênero foi instituída para incentivar a participação feminina na política. Desde então, a Justiça Eleitoral tem apertado o cerco contra os partidos que usam candidaturas fictícias para cumprir a legislação apenas no papel. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula nº 73, estabelecendo critérios para caracterizar esse tipo de fraude. Quando comprovada, a fraude pode levar à anulação dos votos...

Jiboia em residência mobiliza Corpo de Bombeiros em Caicó

Uma jiboia em residência mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) na manhã do último domingo (08), em Caicó, na região Seridó do estado. O animal foi encontrado dentro de uma casa localizada na Avenida Josino Carneiro, no bairro Samanaú, e assustou os moradores. Assim que recebeu o chamado, a guarnição de serviço se dirigiu ao local e confirmou a presença da serpente. A equipe utilizou técnicas apropriadas para capturar o animal, garantindo a segurança dos moradores e da própria jiboia. Ninguém ficou ferido durante a ação. Após o resgate, os bombeiros devolveram a serpente à natureza. A soltura ocorreu em uma área de mata adequada, respeitando os protocolos ambientais e garantindo o bem-estar da fauna silvestre. Situações como a da jiboia em residência têm se tornado mais comuns, principalmente em áreas próximas a matas ou terrenos baldios. Nesses casos, o CBMRN orienta a população a não tentar capturar ou matar o animal. A recomendação é manter distância e acionar imediatamente o número de emergência 193. De acordo com o CBMRN, o atendimento rápido e técnico evita acidentes e contribui para a preservação da biodiversidade local. Animais silvestres, como a jiboia, costumam se deslocar em busca de abrigo ou alimento, principalmente em períodos de altas temperaturas ou baixa oferta de recursos naturais.