A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ingressou na Justiça com um pedido de bloqueio de recursos do Governo do Estado para cobrar uma dívida superior a R$ 100 milhões relacionada ao financiamento da Farmácia Básica nas prefeituras.
Segundo o presidente da entidade, José Augusto Rêgo, a cobrança tem origem em uma ação iniciada em 2012 e cuja decisão já transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos. A Femurn apresentou agora o pedido de execução da sentença e quer que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determine o bloqueio de valores nas contas estaduais.
A entidade pede que o Governo passe a transferir R$ 3 milhões por mês até a quitação integral do débito. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems/RN) está realizando um levantamento para calcular quanto cada município terá direito a receber.
A nova medida amplia a ofensiva da Femurn contra o Governo do Estado por atrasos em diferentes obrigações financeiras. Além da Farmácia Básica, a federação cobra repasses de ICMS, Fundeb, IPVA, royalties do petróleo e recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern). José Augusto reiterou que a dívida atual relacionada às transferências constitucionais está em aproximadamente R$ 185 milhões.
