STF forma maioria para suspender autorização que permitia enfermeiros atuarem no aborto legal

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar na realização do aborto legal nas fases iniciais da gestação. A votação ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta-feira 24 para registrar os votos.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão suspende os efeitos da liminar que havia autorizado a participação desses profissionais em procedimentos realizados por medicamentos, sem responsabilização criminal.

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