O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) divulgaram nota oficial nesta terça-feira 22 sobre o projeto do Parque Linear proposto pela Prefeitura do Natal. O Estado reafirmou disposição para cooperar com o Município e a União na busca por soluções conjuntas que respeitem as normas legais, técnicas e ambientais vigentes.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, reconhece a importância da iniciativa do Município de Natal de ampliar os espaços públicos urbanos”, diz a nota. O texto cita o potencial do projeto para “promover o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar”.
O Estado, no entanto, afirma que a área prevista pela Prefeitura para o Parque Linear, dentro do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”, não é totalmente compatível com o zoneamento da unidade. “Com base na Nota Técnica n° 001/2025-UGBIO/IDEMA/RN, a análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear […] não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque”, diz o documento.
Criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, o Parque das Dunas é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, reconhecida pela UNESCO como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O espaço é regido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Plano de Manejo aprovado pela Portaria Idema nº 384/2025.
O Idema apresentou, no início de outubro, uma alternativa ao projeto da Prefeitura. O órgão sugere que o novo espaço de visitação pública seja criado também às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, mas em uma área diferente da proposta pela gestão municipal — em um trecho de 15 hectares entre a Rua Dr. Solon de Miranda Galvão e as proximidades da antiga Universidade Potiguar (UnP). Segundo o instituto, o local está em faixa já degradada e pode abrigar um parque semelhante ao Bosque dos Namorados.
“Nós estamos sendo mais permissíveis do que a proposta que vem sendo trazida para a população [do Parque Linear de Natal]”, afirmou o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt. Ele ressaltou que a área cogitada pela Prefeitura “está como uma área de não edificação ou não ocupação, porque você, além de ter dunas, que é uma área de preservação pelo Código Florestal Brasileiro, você tem uma vegetação aqui mais densa”.
A nota do Governo acrescenta que “essa restrição não inviabiliza o atendimento à sociedade”, pois o novo Plano de Manejo prevê a criação da Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é possível implantar equipamentos de lazer, esportes e cultura.
