O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor marcada para o dia 6 de abril. A medida foi publicada no site oficial da Casa Branca e amplia em 40% o percentual já existente, alegando a existência de uma “emergência nacional”.
Segundo o documento, o governo brasileiro tem adotado “ações incomuns e extraordinárias” que ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. A ordem foi emitida com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Entre os motivos citados estão perseguições políticas, censura e processos judiciais arbitrários promovidos por autoridades brasileiras, principalmente contra opositores do atual governo e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O decreto acusa diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “intimidar críticos, ameaçar empresas americanas e violar direitos humanos”.
A Casa Branca também afirma que empresas dos EUA foram coagidas a censurar conteúdos, entregar dados de usuários americanos e enfrentar sanções injustas no Brasil.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política e salvando a economia americana de decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, diz o texto.
O decreto ainda reforça o compromisso da política externa norte-americana com a liberdade de expressão e anuncia que os vistos de Moraes, de aliados do STF e de familiares foram revogados, conforme já antecipado pelo secretário Marco Rubio.
