O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira 26 ao programa federal “Luz para o Povo”, que isenta do pagamento da tarifa de energia elétrica famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts/hora e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida beneficiará 105 mil famílias no estado, o equivalente a mais de 400 mil pessoas, segundo o governo.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a assinatura do termo de adesão.
Com a adesão, o governo estadual abrirá mão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas contas de energia, o que representará uma renúncia fiscal de R$ 260 mil por mês. A isenção entra em vigor a partir de 5 de julho.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que o governo analisou os impactos antes da adesão. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, declarou.
As famílias contempladas seguirão pagando apenas a taxa de contribuição para iluminação pública, caso o município onde residem faça essa cobrança. As prefeituras, no entanto, têm autonomia para também isentar esse valor, que é de competência municipal.
A diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes, explicou que a empresa está pronta para operacionalizar o benefício. “Estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a estas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para assegurar o direito”, afirmou.
Veja como participar
O cadastro para acesso ao benefício pode ser feito de forma digital, por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo telefone 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern. O Estado também vai apoiar na divulgação e mobilização junto aos municípios e à rede de assistência social.
O ato de adesão ocorreu na sala de reuniões da Governadoria e contou com a presença dos secretários de Estado Gustavo Coelho (SIN), Álvaro Bezerra (Sefaz), Ivanilson Maia (GAC), Adriano Bezerra (Sethas), da diretora geral do DER, Natécia Nunes, além de representantes da Neoenergia.