A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de promover sua candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência em 2022. Segundo o Ministério Público, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em três processos relacionados aos eventos do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, destacou: “A prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”. Gonet ainda afirmou que houve uma apropriação da estrutura administrativa do Estado, desvirtuando eventos oficiais de grande relevância cívica para favorecer a candidatura de Bolsonaro e de seu vice na chapa, o general Walter Braga Netto.
O parecer do Ministério Público aponta que Bolsonaro poderia, sem problemas, participar das festividades. No entanto, o que ele não poderia fazer era transformar a celebração em um evento de campanha, explorando recursos públicos, pessoal e bens da União. Gonet também destacou que, na manhã de 7 de setembro de 2022, Bolsonaro concedeu uma entrevista no Palácio do Planalto convocando a população para o ato e, em seguida, fez discursos com forte teor eleitoral em Brasília e no Rio de Janeiro.
