Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape, são produtos derivados do tabaco e têm sua circulação proibida no Brasil. Com uso popularizado durante a época da pandemia, os vapes passaram a ser adquiridos principalmente pelo público jovem.
Segundo o Ministério da Saúde, essa circulação se deu devido ao fácil acesso ao mercado ilegal e pela fase de experienciar coisas novas, juntamente com a busca por validação em rodas de amigos. A inalação de nicotina apresenta diversos riscos e, quando realizada na adolescência, acarreta prejuízo no desenvolvimento do cérebro, causando, eventualmente, dificuldades cognitivas e propensão a transtornos mentais.
Pensando nisso, o vereador de Parnamirim, professor Ítalo Siqueira, apresentou um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade nas comissões e no plenário, e seguiu para a avaliação do prefeito Rosano Taveira que sancionou a lei que já está em vigor na cidade. “é importante lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em 06 de julho, manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização ocorre de forma ilegal no país. “Estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica”, disse o vereador.
Segundo a lei sancionada, os locais devem fixar aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.
