Estamos firmando compromisso para iniciar a política salarial em 2025, desde que a arrecadação de ICMS se recupere e volte ao patamar da alíquota modal de 20%”, afirmou o secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro Lopes, ao falar que o Governo do Estado pretende implementar política salarial para o funcionalismo público, mas que não tem condições de fazer isso se a alíquota modal do ICMS no Estado se mantiver em 18%, ao AGORA RN.
“Conseguimos fechar acordo com a Polícia Militar e Bombeiros para iniciar a recomposição salarial somente em 2025 e está em andamento avançado as tratativas nesse sentido com a Polícia Penal, Itep, Saúde e a Polícia Civil. Estamos apenas ajustando pontos específicos relacionados aos índices de recomposição a partir de 2025 para fechar acordo com essas categorias”, disse.
O secretário destacou as dificuldades que o Estado tem, atualmente, em atender as demandas por valorização salarial de vários setores do funcionalismo público. E reforçou que a atual alíquota modal agrava a situação financeira do RN.
“A redução da alíquota de 20% para 18% resultará em uma perda de receita estimada em mais de R$ 600 milhões em 2024. Ela agravou a relação com os fornecedores e inviabilizou qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores”, afirmou Pedro Lopes.
O Rio Grande do Norte contabilizou diversos setores de serviço com as atividades suspensas por paralisações em abril passado. O primeiro foi a Saúde, quando os servidores estaduais iniciaram greve pedindo a recomposição e reajuste salarial no dia 3.
