Parnamirim Agora

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim se reuniu na tarde desta segunda-feira 29, para a 14ª sessão do colegiado em 2025. Estiveram presentes os vereadores Prof. Ítalo Siqueira (presidente da comissão), Dr. Jonas Godeiro, Michael Borges, Prof. Diego e Rafaela de Nilda, além da procuradora da Casa Legislativa, Dra. Aglene e equipe, e dos assessores dos vereadores. Após a leitura da ata da reunião anterior, foram distribuídos 33 projetos de lei e 2 encaminhados à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer, antes de análise pela CCJ: o da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o do Plano Plurianual (PPA), respectivamente PLO 215 e 216/2025. A seguir foram analisadas ao todo 22 matérias já distribuídas: 9 receberam parecer favorável, também 9 foram devolvidas para correções de técnica legislativa, 3 rejeitadas e 1 enviada para realização de estudos de impacto financeiro. O presidente da CCJ, vereador Prof. Ítalo, cobrou aos parlamentares da comissão que entreguem todos os pareceres dos projetos e recursos sob análise deles, para iniciarem em outubro focados apenas na LOA e PPA. A próxima reunião da CCJ está agendada para o dia 13 de outubro. A íntegra da sessão desta segunda-feira pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no link.

A Polícia Federal (PF) afirmou nesta terça-feira 30 que as recentes ameaças virtuais contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ter ligação com a investigação sobre a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão consta em uma manifestação enviada pela PF ao Supremo, após Dino solicitar investigação de ameaças recebidas pelas redes sociais. No dia 10 de setembro, o ministro do STF disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Ao analisar o caso, a delegada responsável pela investigação entendeu que as ameaças podem estar relacionadas com o inquérito que apura as milícias digitais e pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, analise a eventual ligação entre os dois casos. Até o momento, a checagem preliminar da PF já encontrou 50 perfis que realizaram as ameaças. “Sendo assim, submeto a Vossa Excelência a apreciação acerca de eventual conexão dos fatos acima narrados com aqueles apurados no INQ n° 4.874/DF, no âmbito do qual são investigadas condutas praticadas por integrantes de milícias digitais voltadas à coação de ministros integrantes da Suprema Corte”, afirmou a PF. A corporação também pediu que seja aberta uma investigação específica para tratar das ameaças contra Flávio Dino e que as plataformas que operam as redes sociais forneçam dados dos perfis que realizaram as postagens.

No último dia de prazo, o presidente Lula sancionou com vetos a lei que traz mudanças na Ficha Limpa. As alterações vieram depois da aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado que unificou o prazo para inelegibilidade em 8 anos a partir da condenação ou da data da eleição, no caso de crimes eleitorais, e com a possibilidade de retroagir. Ou seja, beneficiar políticos já inelegíveis e condenados. O entendimento para o veto foi o de que esses pontos ferem o princípio da isonomia. Isso porque, se o político tiver sido condenado no dia seguinte à eleição, por exemplo, ele ficará os 8 anos sem concorrer novamente, mas se a condenação tiver vindo depois, ele já teria cumprido alguns anos do mandato. “Critério arbitrário e desigual”, segundo a Advocacia-Geral da União. A lei atual prevê que o prazo da inelegibilidade só começa a contar ao final da pena, o que, na prática, faz com que o político fique mais de 8 anos sem concorrer novamente. Com a nova regra, a inelegibilidade e a pena correm ao mesmo tempo. É o que explica Luciano Santos, diretor do MCCE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Foi condenada a oito anos? Você vai ficar oito anos presa. Terminou os oito anos, conta mais oito anos. Agora não. Agora, você foi condenado, cumpriu 8 anos, é 8 anos. Se você tiver 10 anos de pena, por exemplo, você vai cumprir 8 anos de inelegibilidade. Quer dizer, você pode estar elegível até mesmo enquanto estiver cumprindo a pena”. No caso da retroatividade, a justificativa para o veto foi o de que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia decidido que aplicar a regra para políticos já condenados fere o princípio da segurança jurídica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030. O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições. “A pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado, com objetivo de evitar a insegurança jurídica”, afirmou Fux. Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. De acordo com o Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado, o que impede a aplicação da regra já em 2026. Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu que a cautelar não fosse referendada. “O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, argumentou. Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO 38 e reconheceu a demora do Congresso em aprovar lei complementar que revise o número de deputados, como prevê a Constituição. A Corte deu prazo de dois anos para que a norma fosse aprovada. Em junho de 2025, foi aprovada proposta que previa 531 deputados a partir de 2026, além da redefinição de vagas entre os estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste domingo 28 da corrida que celebrou os 95 anos do Ministério da Educação (MEC), realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Após completar 3 km de caminhada em 35 minutos, o presidente recebeu uma medalha. Em breve discurso, Lula fez uma provocação ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao se referir ao evento: “Aqui não tem motociata, tem caminhada. Caminhada de educadores. E eu tenho o privilégio de estar aqui com os dois melhores ministros da educação do Brasil”, afirmou o presidente, que estava ao lado de Fernando Haddad e Camilo Santana.  Lula também mencionou o sentido da premiação, estendendo a homenagem aos profissionais da área: “A segunda coisa é que essa medalha que nós recebemos aqui, na verdade, elas não são medalhas para nós. Elas são medalhas para todos os professores de todos os graus de ensino do Brasil”. A largada ocorreu por volta das 7h15, com Lula dando início ao percurso de mãos dadas com a primeira-dama, Janja. O evento reuniu autoridades, servidores, terceirizados, atletas amadores e a comunidade em geral, em trajetos de 3 km, 5 km e 10 km. Entre os presentes estavam os ministros Camilo Santana (Educação), Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde). Em alguns momentos do percurso, o presidente também correu. Ao final da participação, o presidente estendeu a homenagem aos demais participantes do evento: “E essa medalha aqui também é para as pessoas que estão caminhando seis quilômetros, para as pessoas que estão correndo dez quilômetros, porque esses, sim, são atletas. Nós somos apenas participantes. Um beijo no coração de vocês, e viva a educação!”

No início da tarde deste domingo 28, um homem morreu após ser esfaqueado durante uma briga no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. Segundo apuração do ViaCerta, a discussão ocorreu enquanto os dois bebiam juntos e terminou com socos e facadas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e, ao chegar ao local, encontrou a vítima ainda com sinais vitais, mas já muito debilitado. Foi realizada reanimação, mas o homem não resistiu. O 4º Batalhão da Polícia Militar esteve presente na ocorrência. O autor do crime confessou ter esfaqueado o amigo e foi preso em flagrante.

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira 26, às 16h, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.  O novo presidente vai suceder Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos à frente da Corte.  A eleição de Fachin para o cargo ocorreu no mês passado e foi feita de maneira simbólica.  Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.   Posse Foram convidados para a posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.  Fachin dispensou a tradicional festa de posse, que é bancada por associações de magistrados e oferecida a todos os ministros que chegam ao STF ou assumem a presidência.  Pautas Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin deve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.  Na próxima quarta-feira 1º, quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.  Perfil Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disputar as eleições presidenciais com seu apoio. O acordo foi costurado com os líderes do PP e do União Brasil. A dúvida agora é quando a decisão será anunciada. A coluna apurou que há um racha em relação ao calendário. Um grupo defende esperar até dezembro ou janeiro, sob o argumento de que isso livraria Tarcísio de ser acusado pelos eleitores de usar o governo de São Paulo como trampolim para o Planalto. Porém, os mesmos políticos afirmam que Bolsonaro é imprevisível e que ele é quem definirá o calendário. Tarcísio deve se reunir com Bolsonaro na semana que vem. A visita está permitida em 29 de setembro, das 9h às 18h. Enquanto isso, o governador foi orientado a manter o discurso de que irá disputar a reeleição. Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (23) que abraçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos bastidores da Assembleia Geral da ONU e que os dois acertaram um encontro para a próxima semana. Leia também:“Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra”, diz Lula na ONU “Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos”, disse Trump, destacando que a conversa durou cerca de 20 segundos. “Ele pareceu ser um homem muito legal. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas de quem gosto”, completou. O republicano ainda afirmou ter tido “química excelente” com Lula. Contexto das relações bilaterais O breve encontro aconteceu na troca de lugares para os discursos na Assembleia Geral, quando historicamente o Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos Estados Unidos. Esta foi a primeira vez que os dois presidentes estiveram juntos desde que Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e os EUA aplicaram sanções a autoridades do país, incluindo ministros do STF. Na véspera, Lula discursou na ONU criticando “sanções arbitrárias” e “intervenções unilaterais”, sem citar Trump diretamente. Ele afirmou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe foi um “recado aos candidatos a autocratas do mundo” e disse que “não há pacificação com impunidade”. O encontro da próxima semana pode abrir espaço para um diálogo direto sobre tarifas comerciais, sanções e cooperação diplomática.

O Fluminense foi eliminado pelo Lanús nas quartas de final da Sul-Americana, no empate em 1 a 1, na noite desta terça-feira (23), no estádio Maracanã. Após a eliminação, o técnico Renato Gaúcho pediu demissão. Hostilizado e chamado de ‘burro’ pela torcida do Fluminense no apito final, Renato Gaúcho explicou que pediu para deixar o clube após todos os questionamentos dos jornalistas. “Eu nem deveria estar falando isso com vocês, quem vai se manifestar é o presidente. Mas essas perguntas todas, de alguns gênios da internet, muita gente vai atrás desses gênios. Eu acabei, antes de vir para cá, de pedir demissão para o presidente. Então, a partir de agora, vai estar outro cara aqui, vocês vão fazer as mesmas perguntas para ele, e eu quero ver as respostas que ele vai dar. Quero ver se ele vai colocar o time que o torcedor quer ou o time da cabeça dele”, disparou Renato ao deixar a sala de imprensa do Maracanã. Antes mesmo da partida, Renato Gaúcho já havia sido hostilizado pela torcida do Fluminense. Na hora que a escalação da equipe foi anunciada pelos telões do Maracanã,  assim como o nome do atacante Everaldo.

Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia (DP) de Ceará-Mirim, com apoio da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do município e da Central de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penal (CEME), deflagraram a operação “Muriú Segura”, nesta terça-feira (23). A ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem de 34 anos, conhecido como “Tarrafinha”, suspeito por furtos a imóveis de veraneio na praia de Muriú, litoral de Ceará-Mirim. De acordo com as investigações, o homem teria invadido residências e subtraído eletrodomésticos e outros bens. Imagens de videomonitoramento auxiliaram na identificação do suspeito, que possui antecedentes por estelionato, apropriação indébita e furtos, além de ser apontado como integrante de um grupo criminoso. O suspeito, que já cumpria medida de monitoramento eletrônico, foi localizado em sua residência, no bairro de Ponta Negra, zona sul de Natal. No local, os policiais apreenderam um aparelho celular, que foi encaminhado à perícia. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A equipe da 22ª DP segue com as investigações para identificar possíveis comparsas e recuperar os objetos subtraídos, reforçando seu compromisso com a segurança da população e o combate à criminalidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira 15, uma fiscalização de transporte estudantil na BR-101, no quilômetro 118, em frente à Unidade Operacional (UOP) de São José de Mipibu. A operação foi motivada por denúncias anônimas recebidas pelo telefone 191 e flagrou diversas irregularidades em ônibus que transportavam estudantes universitários de diferentes municípios. Ao todo, oito veículos foram abordados. Durante as vistorias, a PRF constatou que alguns deles, integrantes do programa oficial “Caminho da Escola”, transportavam passageiros que não eram estudantes, o que é proibido pelas normas do programa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu nesta segunda-feira 15 ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações finais enviadas ao STF, última fase antes do julgamento, Gonet reiterou a denúncia apresentada contra os réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista.  O núcleo é composto por oito militares do Exército e um policial federal. Eles respondem aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Na manifestação, Gonet defendeu que a acusação contra o tenente-coronel, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, um dos réus, seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.   Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam  Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal).

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira 15 o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, elaborado pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto da LOA precisa ser enviado até 15 de setembro – ou seja, o governo fez o encaminhamento do último dia do prazo. A previsão de receita para o próximo exercício financeiro é de R$ 25,6 bilhões e a despesa é de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de quase R$ 1,6 bilhão. De acordo com o governo, o principal fator de pressão do orçamento é a previdência estadual. A estimativa é de um aumento expressivo nas aposentadorias e pensões, passando de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,8 bilhões no próximo ano, o que eleva o gasto total do setor para R$ 7,4 bilhões. O aumento nessa área foi de 26%. Além da previdência, também puxam a alta do orçamento áreas consideradas prioritárias. A educação contará com R$ 5,94 bilhões (sendo aumento de 29% no valor efetivo, excluindo o repasse do Fundeb), a saúde terá R$ 3,6 bilhões (11% a mais) e a segurança pública vai dispor de R$ 2,2 bilhões (alta de 16%). Em todos os casos, o Estado aplicou percentuais acima dos mínimos constitucionais, o que reforça o desequilíbrio entre receitas e despesas. “O cenário projetado para 2026 evidencia a existência de um desequilíbrio contigencial, decorrente do elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e de caráter continuado, especialmente relativas à previdência social”, afirma nota elaborada pela equipe econômica do governo. O projeto foi assinado por Walter Alves porque a governadora Fátima Bezerra (PT) está cumprindo agenda na França.

A vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, (União Brasil), negou ter planejado um impeachment contra a prefeita Nilda Cruz (Solidariedade). Segundo Kátia, nunca houve uma articulação para tirar Nilda do cargo. “Jamais arquitetei, planejei ou conversei algo do tipo”, disse ela. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Repórter 98, da rádio 98FM, nesta segunda-feira (15). Kátia ressaltou que as denúncias sobre esse suposto impeachment não são verdadeiras, e que não concedeu entrevista sobre o assunto mais cedo por estar com a “consciência tranquila”. “Eu, com quem dorme com a consciência tranquila, deixei passar. Não era o momento de falar, até porque era todo dia meu nome nas redes sociais, nos blogs, na internet e rádio”, declarou.