Antecedendo o feriado da Semana Santa, a Câmara Municipal realizou duas Sessões Ordinárias, na manhã desta quarta-feira, 5, debatendo e aprovando pautas e projetos importantes para a população de Parnamirim.
Na ocasião, foram aprovados o Projeto de Lei nº 02/2023, que cria a comenda Josina Tereza de Andrade, em homenagem às pessoas centenárias no município, de autoria do vereador Professor Diego. Além desse, ainda foi aprovado o PL nº 019/2023, instituindo a Semana Municipal da Adoção e sua inclusão no Calendário Oficial de Parnamirim, proposta pelo vereador Dr. Zico Moura.
Abono Semana Santa
Também foi aprovado que todos os servidores municipais devem receber abono especial, neste mês de abril, em razão da celebração da “Semana Santa”, conforme o Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Além disso, os servidores efetivos da Casa Legislativa também irão abono especial, nos meses de abril e maio de 2023, pela celebração da “Semana Santa” e “Dia das Mães”, de acordo com a aprovação do Projeto de Lei nº 070/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Audiências públicas
Durante a 23ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois requerimentos legislativos para a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria da vereadora Carol Pires, foi o Requerimento Legislativo nº 027/2023 solicitando a realização de audiência pública para discutir os alagamentos constantes na lagoa de captação do Parque das Orquídeas, que recebe água pluvial do Parque Industrial, Jardim Aeroporto, BR 101, além do próprio conjunto.
Os vereadores também aprovaram o Requerimento Legislativo nº 030/2023, solicitando realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à situação da causa animal no município. O autor da proposição, vereador Michael Borges explicou que o objetivo é debater temas como a execução de emenda impositiva para castração de cães e gatos, pagamento de subvenções sociais a instituições do terceiro setor, ações do Abril Laranja, curral municipal, cadastro de animais de grande porte, cadastro de protetores de animais, abandono de animais próximo a lagoas de captação.
