O Governo do Rio Grande do Norte pagou, nos dez primeiros dias de fevereiro de 2023, o montante de R$ 118,5 milhões em custeio. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), em levantamento concluído neste sábado, dia 11.
Nas áreas da Educação e da Saúde os pagamentos somaram R$ 46,4 milhões. Deste total, foram pagos R$ 33,4 milhões de dívidas da Saúde e o restante da Secretaria de Educação.
Os pagamentos de programas de alimentação executados pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Secretária de Administração Penitenciária e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) totalizam R$ 12,3 milhões. Entre os programas e serviços contemplados estão o Leite Potiguar, programa de segurança alimentar e nutricional que atende diariamente a mais de 70 mil famílias no Rio Grande do Norte.
Em diárias operacionais para o sistema de segurança pública foram pagos nos dez primeiros dias de fevereiro o valor de R$ 8 milhões. Para a Polícia Militar foram R$ 3,8 milhões. A Polícia Civil recebeu em diárias R$ 923,5 mil; a Polícia Penal (Seap) R$ 2,3 milhões e o Itep R$ 256,7 mil.
Em investimentos neste período de dez dias, a gestão estadual pagou mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 3,6 milhões em obras de restauração de rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e R$ 1,9 milhão na área de atuação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).
O secretário de Planejamento Aldemir Freire disse que a redução de receitas, imposta pela decisão da gestão anterior do Governo Federal de redução do ICMS dos combustíveis, comunicações e energia elétrica, afetou fortemente as finanças estaduais. A redução da arrecadação é de, em média, R$ 80 milhões/mês. “Mas estamos fazendo todos os esforços para evitar atrasos e dificuldades na prestação dos serviços públicos junto a fornecedores e contratados pelo Estado.”
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que vem discutindo no Fórum Nacional dos Governadores e junto ao Governo Federal a adoção de medidas que venham a compensar os estados pela perda de receitas do ICMS “devido à decisão unilateral da gestão anterior do Governo Federal que afetou diretamente os estados, prejudicando também os municípios.”
