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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online, como o “jogo do tigrinho”. A iniciativa, formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada por Lula, foi apresentada a nove dias das eleições.
- 🔎 Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis em definitivo. O prazo para análise pelo Congresso é de até 120 dias.
A MP foi publicada na noite desta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em paralelo, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
Como fica, então, o cronograma?
- Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores poderão retirar os valores mantidos nas plataformas.
- À 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar.
- Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF.
- Entre 9 e 14 de outubro, os recursos serão devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras.
- A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.
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