O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento em que classifica as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros como medidas discriminatórias e incompatíveis com as regras do comércio internacional. Além disso, o Brasil solicitou consultas formais à organização, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias.
Segundo o Itamaraty, as sobretaxas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Por isso, o governo brasileiro pede que a organização atue como mediadora para buscar uma solução negociada entre os dois países.
Brasil contesta tarifaço dos Estados Unidos
O documento questiona duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Primeiramente, o governo dos EUA aplicou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Em seguida, estabeleceu uma nova sobretaxa de 12,5% ao Brasil dentro de uma investigação mais ampla envolvendo dezenas de parceiros comerciais.
De acordo com o governo brasileiro, essas medidas representam tratamento discriminatório e criam barreiras incompatíveis com as normas multilaterais de comércio. Além disso, o Brasil sustenta que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não encontram respaldo nos acordos firmados entre os países no âmbito da OMC.
