O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação aumenta penas, restringe benefícios e facilita o bloqueio de bens de integrantes de organizações criminosas e milícias. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.
A nova legislação define como facção criminosa qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
O enquadramento também vale quando houver ataques contra serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
Além disso, a Lei Antifacção endurece as regras para cumprimento de pena. Lideranças de facções deixam de ter direito a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rígida, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime fechado.
Os líderes dessas organizações ainda deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
Outro ponto previsto na norma é a suspensão do direito ao voto para detentos que, mesmo sem condenação definitiva, tenham ligação comprovada com organizações criminosas.
Lula defende rigor contra líderes do crime
Durante a sanção da lei, Lula afirmou que a medida busca atingir as lideranças do crime organizado e evitar a soltura rápida de criminosos.
“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, afirmou o presidente.
