A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O próximo passo será a fixação das penas.
Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa. Para ele, Ronald Alves deve responder por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio, por ter monitorado a rotina de Marielle e repassado informações aos executores. Robson Calixto deve responder por organização criminosa, em razão da associação com os irmãos Brazão nas práticas de grilagem e milícia.
Quanto a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não haver prova suficiente de participação no planejamento dos homicídios, mas sim de atuação posterior para acobertar as mortes. O ministro votou pela “adequação jurídica” da denúncia da PGR, rejeitando a acusação por homicídio e defendendo condenação por obstrução de justiça e corrupção passiva. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator na íntegra.
Em seu voto, Moraes afirmou que o crime teve natureza política e foi motivado por interesses ligados à ocupação irregular do solo no Rio de Janeiro. Segundo ele, a execução teve como objetivo “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.
