Vereadores cobram criação da Guarda Municipal na cidade

A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) realizou, na manhã de hoje (14), uma audiência pública onde foram discutidas a importância e necessidade da implantação da Guarda Municipal na cidade. Prevista no artigo 92 da Lei Orgânica do Município (LOM), em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2008, a Guarda nunca foi implantada. “Queremos, aqui, reafirmar nosso desejo de ver o Executivo transformar a lei em realidade. Os indicadores da violência são assustadores e a Guarda é necessária para o enfrentamento da criminalidade”, destacou o presidente da CMP e propositor da audiência, vereador Ricardo Gurgel (PSB).

Além do presidente Ricardo Gurgel, participaram da solenidade o comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, coronel Jair Júnior; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcos Fernandes; vice-prefeita, Lúcia Thiago; empresária Francisca Henrique e os vereadores Giovani Júnior (PSD), Paulão Júnior (PSDC), Irani Guedes (PRB), Manuel Diniz (PDT) e Antônio Batista Barros (PMDB).

Após discurso de abertura da audiência feito por Ricardo Gurgel, o coronel Jair Júnior explicou que a implantação da Guarda Municipal deve ser priorizada para viabilizar a possibilidade de parcerias e convênios com o Governo Estadual e Governo Federal, na área de segurança pública. “Há possibilidade de parcerias importantes. As melhorias, no setor de segurança, com a implantação da Guarda, são imensuráveis”, disse.

O coronel explicou ainda que o Município deve adiantar os trabalhos definindo uma coordenação de segurança pública. “Coloco-me à disposição para ajudar nessa tarefa. Polícia Militar e Guarda Municipal podem trabalhar em conjunto em ações preventivas”, acrescentou Jair Júnior.

O presidente da CDL Parnamirim, Marcos Fernandes, lembrou que, além da implantação da Guarda Municipal, espera resposta por parte do Poder Executivo sobre o projeto das câmeras de vigilância na cidade. “Já falamos com o prefeito, apresentamos um pré-projeto, mas não houve resposta definitiva. Devemos pressionar para que, com os dois projetos, tenhamos resultados”, pontuou.

Já o vereador Giovani Júnior apresentou dados que, segundo ele, demonstram que a não implantação da Guarda Municipal é uma atitude política. No Plano Plurianual (PPA 2014/2017), apresentado em 2013, o Executivo apresentou proposta de implantação do programa “Cidade Mais Segura”. Entre as ações, estava a efetivação da Guarda. Para tanto, o Executivo previa o custo estimado de R$ 1 milhão.

No entanto, na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2016, o Executivo destina apenas R$ 20 mil para a efetivação da Guarda. “Ou seja, é o mesmo que dizer ‘nós não vamos criar a Guarda’”, frisou Giovani Júnior.

O vereador afirmou ainda que vai designar emendas para aumentar o valor destinado à efetivação da Guarda. “Temos de onde alocar recursos. É só analisar o montante que está previsto na LOA 2016 para festejos populares: mais de R$ 4 milhões. Enquanto que, este ano, foi pouco mais de R$ 1 milhão”, comparou Giovani. “A população clama por segurança e não podemos fugir dessa responsabilidade”, acrescentou.

O vereador Manuel Diniz frisou que é importante criar a Guarda, mas lembrou que deve ser observado as condições de trabalho. “Será que compensa criar a Guarda apenas para aparecer na mídia e não dar condições de trabalhar?”, questionou.

Antônio Batista também demonstrou preocupação e afirmou que, no momento, o Município está impossibilitado de implantar a Guarda. “Uma coisa é colocar emenda no Orçamento e valores no papel. Mas, de onde vem o dinheiro? Eu sou a favor da Guarda, mas sou mais a favor da saúde ou educação”, disse o vereador.

A possibilidade de criação da Guarda Municipal já estava prevista na primeira versão da Lei Orgânica do Município promulgada ainda em 1990. Com a revisão da lei, em 2008, o artigo 92 continuou em vigor. “Exigimos a efetivação da Guarda e vamos batalhar para que isso aconteça”, disse Ricardo Gurgel.

Câmara
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