Audiência pública vai discutir a criação da Guarda Municipal em Parnamirim

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O artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2008, apresenta a seguinte redação: “O Município pode criar guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da lei complementar”. Apesar da previsão legal, a Guarda nunca foi criada pelo Executivo. Para discutir esse problema, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) realiza audiência pública na próxima quarta-feira, dia 14, a partir das 9h.

A proposta de discutir o tema é de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB). De acordo com o presidente, há necessidade urgente de o Executivo efetivar a criação da Guarda. “Somos a terceira maior cidade do Estado. Os problemas ligados à segurança pública são notórios. Outros municípios menores que Parnamirim possuem a Guarda e nós, mesmo tendo condições suficientes para criação, não fizemos. Temos que discutir esse assunto”, conta.

A possibilidade de criação da Guarda Municipal já estava prevista na primeira versão da Lei Orgânica do Município promulgada ainda em 1990. Com a revisão da lei, em 2008, o artigo 92 continuou em vigor. “Queremos saber o porquê de não criar a Guarda. Sabemos que a Prefeitura gasta muito dinheiro contratando segurança privada. Por que não investir esses recursos na Guarda? São dúvidas como esta que queremos debater”, completa Ricardo Gurgel.

Para participar da solenidade, são esperados representantes do Executivo Municipal, demais vereadores e sociedade em geral. O evento será transmitido pela TV Câmara, no site da CMP.

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