Vereador Giovani Júnior denuncia exclusão da CMP no comdica

Em sessão ordinária realizada na última terça (10), o vereador Giovani Júnior (PSD) denunciou que a Câmara Municipal de Parnamirim foi excluída de participação nas diretrizes do Comdica – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contrariando o que diz uma das resoluções do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Parnamirim que pede a participação e articulação dos órgãos governamentais do executivo e legislativo do município.

O Comdica recomenda também ao chefe do executivo municipal que encaminhe o Plano Municipal através de mensagem na forma de projeto de lei para a Câmara Municipal de Parnamirim. Para o vereador Giovani, a Casa não teve chance alguma de fazer parte do plano, “em momento algum tivemos ciência disso, a Câmara não participou da discussão do plano e nem muito menos teve a oportunidade de transformá-lo em lei,” afirmou.

O vereador ainda indagou, “porque não participamos de um processo tão importante? Nós temos que ter representantes para acompanhar e fiscalizar. No plano, há a proposta de reativação do Conselho Municipal da Juventude e transformá-lo em lei”, revelou.

Câmara
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