Audiência pública para discutir Orçamento do Município será realizada amanhã

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A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) realiza amanhã (5), a partir das 9h, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. A previsão orçamentária do Executivo para o próximo ano representa uma receita cujo montante é de R$ 505 milhões. O debate é aberto à sociedade e a audiência é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O valor global da LOA 2016 foi alterado pelo Executivo. O Projeto de Lei n° 52/2015 chegou ao Poder Legislativo Municipal em agosto passado. No documento original, a receita total prevista para o próximo ano era de R$ 472 milhões. No entanto, o Executivo solicitou a devolução da Lei para fazer alterações. Com as mudanças, a LOA foi entregue com a receita de R$ 505 milhões. Este montante é 21,2% inferior se comparado à receita total deste ano, fixada em mais de R$ 641 milhões.

De acordo com a LOA 2016, a despesa total também está fixada em R$ 505 milhões. A previsão é a de que o Município arrecade R$ 382.190.000,00 com receitas correntes (somatório de receitas tributárias, receitas de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes e demais recentes correntes) e R$ 122.810.000,00 com receitas de capital (transferências de recursos destinados às obras de saneamento, construção de habitações populares e demais obras de infraestrutura).

Ainda segundo o texto da LOA 2016, o Executivo quer a autorização para realizar operações de crédito de financiamento de até R$ 60 milhões, mas não especifica a destinação do empréstimo. Além disso, fixa a abertura de crédito suplementar, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 40% das despesas.

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