Lei que cria programa de combate à violência contra crianças e adolescentes é aprovada

Os vereadores de Parnamirim aprovaram, durante sessão ordinária realizada ontem (28) à noite, o projeto de lei n° 013/2013 que define o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes, em Parnamirim. De autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB), o projeto tem o objetivo de prevenir e combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O autor da proposta chama atenção para a importância do tema e lembra que o município sofre com a falta de políticas públicas específicas para o setor. “A lei é importante porque garante o combate de crimes contra crianças e adolescentes Parnamirim não conta, por exemplo, com uma delegacia especializada nesse tipo de problema que, infelizmente, acontece em grande escala”, diz Ricardo Gurgel.

Entre as ações que a lei aprovada ontem prevê, estão campanhas publicitárias veiculadas na mídia, equipamentos urbanos, unidade de saúde, entre outros. A lei define ainda que os alunos do município terão aulas ou palestras educativas sobre o tema. Pais e professores também serão orientados.

Aprovada ontem à noite, a lei segue agora para a apreciação do Executivo Municipal. “Espero que haja a sanção por parte do prefeito. Esse é um tema que afeta a vida dos munícipes de Parnamirim e deve ser discutido com a sociedade”, afirma Ricardo Gurgel.  

Câmara
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