Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada durante audiência pública

Audiência pública LDO 2015 (5)A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) realizou, na manhã de hoje, dia 13, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as normas fiscais e investimentos para o ano de 2016. Os vereadores vão apresentar emendas ao documento e a votação ocorre até quarta-feira, dia 15.  

Com o Plenário da Casa lotado de agentes de combate a endemias – em greve desde o último dia 30 de junho –, a sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB), que logo em seguida, passou o comando das atividades para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Valério Santiago (PDT). Coube ao assessor de gestão da Prefeitura de Parnamirim, Carlos Aurélio, fazer a apresentação dos números que compõem a LDO.

De acordo com as informações apresentados pelo Executivo Municipal, as receitas previstas para o ano de 2016 somam o montante de aproximadamente R$ 472 milhões. No entanto, esse valor deverá sofrer mudanças até a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ocorrer até agosto deste ano. “A LDO foi finalizada em maio. O cenário é de recessão e as estimativas não são boas. Esse valor deve sofrer redução”, explica Carlos.

O assessor explicou ainda que a maior parte da receita – mais de 50% – tem como destino o pagamento de folha de pessoal. Além disso, saúde (29%) e educação (26%) são as áreas que ficam com as maiores fatias.    

A LDO fixa as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações tributárias, como a criação de novos tributos e alíquotas, por exemplo. Além disso, estabelece metas fiscais com a previsão de receita e despesas do Município. Segundo Carlos, a previsão de receita tributária para o ano de 2016 é de R$ 104 milhões.

Emendas

Agora, os vereadores vão estudar a LDO e propor a fixação de emendas individuais ou coletivas. O projeto de lei será votado até quarta-feira, dia 15, último dia de atividades da atual legislatura na CMP.

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