Plano Municipal de Educação é aprovado com acréscimo de três emendas

O Plano Municipal de Educação (PME) – documento composto por 20 metas e 286 estratégias elaboradas pelo poder Executivo – foi aprovado na Câmara Municipal de Parnamirim (CMP), durante sessão realizada última terça-feira, dia 23. O documento sofreu o encarte de três blocos de emendas que resultaram em 37 alterações no texto original. “Fizemos alterações que vão beneficiar a população. A Câmara cumpre o seu papel e auxilia o Executivo na elaboração do PME”, diz o presidente da CMP, vereador Ricardo Gurgel (PSB).

De acordo com o vereador Giovani Júnior (PSD), as emendas apresentadas estão divididas em três tipos: supressivas, aditivas e modificativas. “Apresentamos as emendas nesses três blocos. Com o novo texto, são quase 40 alterações ao projeto original”, afirma.

Entre as mudanças, Giovani destaca as emendas que garantem a criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar e definem a criação de uma Biblioteca Municipal até 2016. “A construção da Biblioteca já estava prevista no PME, mas não havia nenhuma data assegurada. Já o Conselho de Transporte Escolar é importante porque vai fiscalizar a aplicação de recursos federais nesse setor”, explica.

Outra alteração apresentada pelos vereadores garante incentivo aos professores e demais servidores das escolas municipais. Os profissionais da escola que melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 20% terão acréscimo, também de 20%, no pagamento do décimo terceiro salário. “É uma forma de valorizar o esforço de todos os profissionais envolvidos na educação”, acrescentou Giovani.

O PME será enviado ao Executivo e o prefeito Maurício Marques vai apreciar as emendas encartadas. O prefeito pode acatar ou vetar as modificações.

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