Câmara de Parnamirim aprova projeto de lei contra ‘fura-fila’ da vacina do Coronavírus

Nesta terça-feira (23), o projeto de lei nº 04/2021, de proposição do
vereador Éder Queiroz, foi aprovado durante a sessão ordinária. A lei
prevê a aplicação de infrações administrativas derivadas de condutas e
atividades prejudiciais ao enfrentamento da emergência de saúde
pública em virtude da Covid-19.

Entre as infrações estão o descumprimento pelo uso da máscara (não
utilização, uso inadequado e não fornecimento por parte dos
estabelecimentos públicos ou privados em caso de extravio da máscara),
não disponibilizar álcool 70%, a falta de distanciamento social e a
prática de fraudar a ordem prioritária estabelecida para a vacinação,
o famoso ‘fura-fila’.

“Um momento tão esperado pela sociedade, é lamentável ver pessoas
inescrupulosas agindo para burlar a fila para receber a vacina. O
projeto de lei visa coibir a fraude em filas, além de responsabilizar
a conduta dos agentes públicos, que devem dar o exemplo, com o maior
rigor que o cargo exige e merece”, afirma o vereador Éder Queiroz,
propositor da lei nº 04/2021.

Em caso de descumprimento, algumas penalidades estão previstas como
advertência verbal, interdição e multas que podem variar de R$ 150,00
até R$ 150.000,00 de acordo com a gravidade do descumprimento. O
projeto segue para aprovação do Poder Executivo e fiscalização,
aplicação de penalidades e destinação das verbas são a cargo da
Prefeitura, após aprovação da lei.

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