Prefeitura fiscaliza menores de idade em feira livre

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    Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) esteve na manhã deste sábado, 23, em uma ação de fiscalização do trabalho infantil na feira livre do bairro Santos Reis. A operação foi comandada pela auditora fiscal do trabalho, Marinalva Dantas e teve como objetivo orientar os feirantes sobre as restrições e riscos do trabalho para menores de idade.

    A ação foi parte da comemoração do dia do combate ao trabalho infantil que é celebrado no dia 12 de junho. Mais operações deverão ser realizadas em outras regiões de comércio na cidade. Não é permitido a crianças abaixo dos 14 anos trabalharem.

    As barracas onde se flagrou o trabalho de menores tiveram ocorrências registradas e foi feito um trabalho de orientação. Foram cadastrados 25 jovens que serão encaminhados para o projeto Jovem Aprendiz do Ministério do Trabalho, que possui convênio com empresas permitidas a contratar adolescentes a partir dos 14 anos .

    A Coordenadora da Semas, Kátia Cristina, esclarece que além de acompanhar a fiscalização, a equipe estava lá para detectar situações de vulnerabilidade. “Nesses casos encaminhamos os menores e os pais para o cadastro nos programas de convivência e fortalecimento de vínculos oferecidos pela secretaria”, conclui.

    Para Marinalva o trabalho infantil diminui as chances de a criança ter um futuro promissor. “É uma situação que empobrece a criança. Flagramos muitas delas sem escolarização. Isso realimenta um ciclo, pois dificilmente essas crianças conseguem se desenvolver e ter um futuro melhor, não tem como competir com quem está bem instruído. Estamos aqui para educar a população sobre essa questão”, explica.

    Mais de três milhões de crianças entre cinco e 17 anos foram registradas em casos de trabalho irregular no pais no ano de 2013. O Nordeste é a região que concentra o maior número de casos, sendo o Rio Grande do Norte o 4º estado com os maiores índices. De 1992 a 2013 houve uma redução de 59% dos casos, graças às intervenções do Ministério do Trabalho.

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