Ação pioneira da Câmara de Parnamirim oferece curso de “mediação de conflitos” para os servidores

Com o objetivo de oferecer capacitação e atualização de conteúdo jurídico aos servidores e assessores parlamentares, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) vai realizar, no período de 27 a 31 de julho, das 14h às 19h, o primeiro curso de “Mediação de Conflitos”. O treinamento vai abordar a recém-aprovada Lei de Mediação (Lei n⁰ 13.140/15) e capacitar os participantes para exercerem o papel de conciliador. O curso será ministrado pela gestora estadual do Projeto Métodos Adequados de Resolução de Conflitos do Sebrae/RJ e instrutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcia Rosa.

De acordo com o presidente da CMP, vereador Ricardo Gurgel (PSB), a oferta do curso é uma forma de valorizar os servidores e qualificá-los com o novo ordenamento jurídico. “Os servidores terão a oportunidade de conhecer a lei e passar por um treinamento com uma instrutora qualificada. Valorizar o servidor é uma das nossas metas durante nossa administração”, diz Ricardo. “Nós somos a primeira instituição, no Rio Grande do Norte, que oferece uma capacitação sobre esse assunto”, completa.

A “Lei da Mediação” foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 29 de junho. A lei disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos. A Lei da Mediação determina ainda que os tribunais criem centros judiciários de solução consensual de conflitos, que deverão ser organizados conforme Resolução do CNJ.

A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

Márcia Rosa

A instrutora do curso de “Mediação de Conflitos” na CMP será a advogada Márcia Rosa. Entre outras qualificações, Márcia é mediadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), instrutora em mediação de conflitos pelo CNJ e é mestranda em Sistemas de Resolução de Conflitos pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, província de Buenos Aires, Argentina. Márcia trabalha no Sebrae/RJ, desde 1999, na área de Orientação Empresarial.

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