Governo pode fazer novos saques no Fundo Previdenciário para pagar folha salarial

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O Ministério Público de Contas (MPC) pode até ter pedido uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar os seguidos saques no fundo previdenciário estadual, contudo, para o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, não há qualquer irregularidade nesses atos do Executivo. Tanto é que, se for o caso, o Governo do Estado procederá um novo saque para garantir o pagamento da folha salarial dos servidores do Rio Grande do Norte. Para isso, o gestor se baseia não só na lei aprovada na Assembleia Legislativa autorizando o uso da verba, mas também em uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Então, isso é uma matéria na minha compreensão legitima, legal. Se existe tem que usar e se for preciso usar faremos novamente, estamos reduzindo a curva de retirada de recursos do fundo diminuindo a cada mês, no mês passado eu repus R$ 40 milhões, esse mês eu já repus R$ 45 milhões. Veja que interessante, eu estou devolvendo ao fundo R$ 45 milhões, mais R$ 5 milhões do que fiz no mês passado, mas o cenário ainda é muito nebuloso, o cenário ainda preocupa muito, tanto a iniciativa privada, quem é de casa que é da iniciativa privada tá sabendo como é que tá sendo difícil sustentar um momento de desaquecimento econômico, imagina no setor público que depende das vendas e das arrecadações de tributos”, afirmou Gustavo Nogueira, em entrevista a rádio 94 FM.

“O ideal é que esse fundo ficasse reservado para situações absolutas, mas não existe momento mais difícil do que esse na economia do país, nós vivemos e você assiste”, acrescentou o secretário, se referindo à crise que o País inteiro atravessa com relação a economia, que vem se refletindo diretamente no caixa dos estados e municípios, com a redução dos repasses federais.

O secretário do Planejamento ressaltou que, há cerca de 15 dias, o STF, com uma decisão do ministro Teori Zavascki, já julgou absolutamente regular as unificações dos fundos. “O Governo Robinson vem utilizando também de recursos, porém numa proporção absolutamente inferior, só para você ter uma ideia, nós já fizemos ontem o aporte ao fundo no valor de R$ 45 milhões, mês passado eu fiz o aporte de R$ 40 milhões e tudo isso eu acho que matéria fundamente vencida, por que a lei que unificou os fundos, inclusive disse que Estado poderá repor esses recursos até dezembro de 2018″, afirmou o secretário.

Nesta terça-feira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com representação para que o Tribunal de Contas do Estado investigue, através de uma auditoria, a legalidade da unificação dos fundos previdenciários e financeiros. Ele pede ainda que seja exigida, no prazo de 60 dias, a apresentação de um plano para a recomposição dos recursos do FUNFIRN, cujos valores estão sendo usados pelo governo para pagamento de pessoal.

De forma cautelar, o Ministério Público de Contas solicitou que seja determinado ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: se abster de realizar novos gastos com pessoal; e elaborar planejamento de adequação dos gastos com pessoal no prazo de 60 dias, colocando-os abaixo do limite legal da LRF.

A investigação sobre o uso dos recursos do FUNFIR tem por base o Procedimento Preparatório instaurado pelo MPC no dia 9 de janeiro, através de uma representação apresentada pelo Fórum Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos de trabalhadores estaduais. Segundo MPC, a resposta ao oficio encaminhado ao Governo do Estado, na época do procedimento, chegou ao Tribunal “com esclarecimentos escassos”.

“Em janeiro do corrente ano, pelo que se sabe, o Executivo estadual utilizou R$ 93 milhões no mês de janeiro e R$ 35 milhões em fevereiro para pagar parte dos salários dos servidores inativos. Portanto, em primeira análise e com base nas informações disponíveis para o Ministério Público de Contas quando da feitura desta representação, até o presente momento observa-se a utilização do total de R$ 418 milhões oriundos da conta dos fundos unificados, cujo destino e valor exato hão de ser averiguados por esta Corte de Contas”, relata o procurador-geral.

O secretário, porém, reafirmou que não existe qualquer irregularidade. “Sem sombra de dúvidas (não há nenhuma irregularidade). E, inclusive, o fundo foi feito para isso, ou seja, em momentos de adversidade, para suprir os pagamentos dos inativos e pensionistas existe o fundo previdenciário. Então, não há qualquer problema, discussão nisso. A Lei foi criada exatamente para suprir as necessidades para suprir a folha de inativos e pensionistas se assim for preciso, é um fundo que lastreia e garante o pagamento dos inativos e pensionistas. O ideal é que esse fundo ficasse reservado para situações absolutas, mas não existe momento mais difícil do que esse na economia do país”, acrescentou Gustavo Nogueira.

“O que preside hoje as decisões do Governo, sob a orientação de Robinson Faria, é o caixa”

O governador do Estado, Robinson Faria (PSD), pode até dizer que o Poder Executivo já encontrou um equilíbrio fiscal, contudo, ao se deparar com a relação “receita x despesa” dos cofres públicos estaduais, é possível constatar que a situação ainda está longe da ideal. E quem afirma isso é o próprio secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Em entrevista a 94 FM, o gestor não só confirmou a crise, como prestou contas sobre o que o Estado tem feito para alcançar o tal equilíbrio financeiro.

“Estamos saindo (da crise financeira) efetivamente com muita dificuldade, é óbvio, num cenário difícil, mas estamos saindo. O Estado ainda continua em desequilíbrio fiscal, isso é visível, as receitas não fazem frente as despesas que foram postas, mas existe muita disciplina, muita determinação, muito foco, muito comando do governador Robinson e de seu secretariado, da área econômica. Não é um processo fácil, tenho dito, se vocês olharem para o Brasil e ver o cenário difícil que o país vive, imagine para os Estados do Nordeste. Estamos numa rota de buscar ao longo de 2015, tentar resgatar esse equilíbrio”, afirmou o secretário Gustavo Nogueira.

Entre as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado para amenizar a crise (conforme, inclusive, cobrou o deputado estadual Kelps Lima, na semana passada), estão o enxugamento das despesas e o contingenciamento de investimentos e verbas de custeio. “Enxugamos tudo, absolutamente tudo. O Estado faz hoje saúde, segurança e absolutamente. Em contingenciamento de mais de 70% de investimentos quase 25% foi contingenciado no orçamento de custeio, mas em caixa muito mais”, afirmou o secretário.

Segundo Gustavo Nogueira, o rigor fiscal no Estado é muito grande. “Nós temos que estar num momento de muita prudência de gastos, o que preside hoje as decisões do governo, sob a orientação do governador Robinson, é o tesouro, é o caixa. Não é mais a matéria econômica, não é mais o orçamento do Estado”, afirmou o secretário.

Isso porque, conforme Gustavo Nogueira lembrou, o orçamento atual foi elaborado em agosto do ano passado, com dados referentes aquele período e que divergem, totalmente, da situação atual da economia brasileira.

“Royalties, nós estamos com uma frustração superior a 30%. Isso é gravíssimo. Só para você ter uma ideia ano passado em média a arrecadação de Royalties mensal do Estado era de R$ 24 milhões, nesse último mês, agora em fevereiro nós arrecadamos R$ 11 milhões, foi R$ 16 milhões em Janeiro, R$ 11 milhões em março, isso é muito grave. Ou seja, as receitas que foram estimadas ano passado elas não estão se confirmando, não por problema nosso, apenas no Rio Grande do Norte e sim no País, ou seja, pelo um desaquecimento brutal da matéria econômica no caso especifico do Royalties, os investimentos que não ocorreram por aqui pelo Governo Federal”, lamentou.

Diante da situação, Gustavo Nogueira ressaltou a proibição a viagens e diárias, e as auditorias que estamos sendo feitas na folha, custeio contingenciado, investimento contingenciado para ver se a gente consegue superar essa tormenta. “Quando eu falo a gente, não é apenas o Rio Grande do Norte, é o Brasil. É o Estado Brasileiro, são todos os estados que hoje sofrem fortemente com o desaquecimento numa economia que tem PIB próximo a zero negativo e inflação alta, veja que equação difícil, esse é o cenário”, acrescentou o secretário.

Secretário espera ter um “novo modelo de Estado” até fim do ano

Sobre as medidas tomadas pela gestão Robinson Faria para contornar a crise, Gustavo Nogueira destacou essa auditoria na folha de pagamento e a reforma administrativa, providenciadas por meio da parceria firmada com o Banco Mundial, no RN Sustentável, ainda durante a gestão Rosalba Ciarlini.

“Estamos juntos com o Banco Mundial para iniciarmos um processo de reforma, uma reforma calcada em princípios técnicos, que possa observar essa máquina de forma mais capaz. Estamos num processo de seleção internacional para que a gente possa quem sabe aí nos próximos meses, ao final deste ano, quem sabe já ter um novo modelo de Estado, mas enxuto mais capaz, na sua máquina”, afirmou.

Gustavo Nogueira acrescentou que a gestão também está trabalhando para atender melhor a população, “onde você observa as necessidades da população, verifica os produtos e serviços que essa população quer, mapeia processos para poder criar as estruturas de Estado e não criar estruturas para oferecer para quem não sabemos o que. Estamos com um processo muito forte nisso, vamos iniciar também o plano plurianual com a população a visão que o Estado tem e não o governo para os próximos quatro anos. E vamos iniciar também o que nós estamos chamando de eixos integrados de desenvolvimento”.

“Vamos fazer uma leitura de logística de transporte, no desenvolvimento industrial, em energia e em capital humano, tentando identificar quais são as vocações que o Estado tem nesses eixos integrados de desenvolvimento, buscando que o governador sempre disse: ‘pontuar planejamento, estabelecer cenários e construir parcerias’. Um Estado moderno é um Estado que se cria através das relações com as instituições, com os organismos que visem, que pulsam esse Estado e não exclusivamente o executivo”, acrescentou.

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