Vereador cassado recorre e caso vai ser definido no TSE

A defesa do vereador cassado Paulo Miranda (PHS), da Câmara Municipal de Parnamirim, ingressou com um recurso especial junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para solicitar a anulação dos efeitos do acórdão que resultou na perda do mandato do vereador, além de sua inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2016.

No recurso, assinado pelo advogado Thiago Cortez, a defesa do vereador alega, além de inconsistência das provas apresentadas, a ocorrência de “dissídio pretoriano”, termo jurídico aplicado em situações em que tribunais têm interpretações distintas em relação a processos com teor equivalente. Na interpretação do advogado do vereador, o Tribunal Superior Eleitoral tomou decisões diferentes da do TRE-RN em casos semelhantes ao da acusação contra Paulo Miranda, que responde por abuso de poder econômico e compra de votos.

Servidor do INSS antes de ingressar na política partidária, Paulo Miranda é acusado de oferecer vantagens na Previdência Social aos eleitores em troca de votos em seu favor no pleito de 2016, quando disputou a reeleição.

Na última sexta-feira, 27, o desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN, admitiu o recurso e encaminhou os autos do processo ao TSE, tribunal ao qual caberá analisar o mérito da questão e resolver a suposta divergência. Na aceitação do recurso, Dilermando destacou que a peça da defesa atende aos “pressupostos gerais de admissibilidade”, como cabimento, legitimidade, interesse, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo. Além disso, o desembargador acolheu a tese de que há “possível disparidade jurisprudencial” no julgamento do caso.

Enquanto a matéria não é analisada na Suprema Corte, permanece válida a decisão da Corte potiguar, que acatou em 9 de outubro, por unanimidade, o parecer do Ministério Público Eleitoral que aponta que o vereador cometeu irregularidades durante a campanha do ano passado.

Com a admissibilidade do recurso, o advogado do vereador cassado espera que o TSE julgará a matéria como procedente. “A prova dos autos é totalmente diferente do acórdão do TRE. Acreditamos que [o recurso] terá êxito porque não houve compra de votos”, afirma Thiago Cortez, que diz ainda avaliar ingressar em breve com um pedido de efeito suspensivo da decisão no TSE, o que poderia devolver o mandato a Paulo Miranda em caráter liminar.

MUDANÇA NA CÂMARA

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Miranda, que foi eleito em 2016 com 1.169 votos, foi destituído do cargo de vereador. Em seu lugar, tomou posse na Câmara de Parnamirim no dia 18 de outubro a enfermeira Ana Michele Cabral (PHS), primeira suplente da coligação União e Vitória IV (PHS/PPS/PT). Ela obteve 847 votos naquela eleição.

 

Por Tiago Rebolo/AgoraRN

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