MPRN investiga vereadora de Parnamirim por suposta prática de desconto indevido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) converteu em inquérito civil, através da portaria 035/2017, a notícia do fato 039/2017, de suposta prática de desconto indevido no salário dos funcionários terceirizados que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016, em Parnamirim.

Segundo Juliana Limeira Teixeira, Promotora de Justiça, os descontos nos salários dos funcionários seriam visando a arrecadação de recursos financeiros para a campanha eleitoral de uma Vereadora do Município de Parnamirim. O MPRN não divulgou o nome da vereadora, mas pediu que de imediato, requisite-se à Secretaria Municipal de Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quais funcionários terceirizados, que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Educação no período de março a julho de 2016 (cf. relação nominal encaminhada por meio do Ofício n. 1.169/2017 – fls. 144), sofreram descontos salariais por motivo de falta ao serviço.

O MPRN ainda pediu que a vereadora compareça na Promotoria no dia 07 de novembro de 2017, as 10:30hrs; para prestar esclarecimentos.

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